Contratos - Termos Aditivos

Termos Aditivos publicados em 07/2025

Nº do Contrato	Nº do Aditivo	Objeto	Data de Publicação	Valor Total
(a)	(b)	(c)	(d)	(e)
CO Nº 042/SG/MPDFT/2019
Nº do contrato:CO Nº 042/SG/MPDFT/2019	Nº do aditivo:1	Objeto:APOSTILA N.º 1 AO CONTRATO N.º 042/SG/MPDFT/2019 Reajuste dos preços praticados no Contrato n.º 042/SG/MPDFT/2019, em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 22/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; consoante Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023. Em decorrência deste reajuste, o novo valor anual estimado a ser pago pelo MPDFT à CONTRATADA é de R$ 15.006,24 (quinze mil e seis reais e vinte e quatro centav	Data de publicação:04/07/2024	Valor total:R$ 15.006,24
CO Nº 042/SG/MPDFT/2019
Nº do contrato:CO Nº 042/SG/MPDFT/2019	Nº do aditivo:2	Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 42/SG/MPDFT/2019 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual – RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.	Data de publicação:31/05/2023	Valor total:R$ 0,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/07/2025 às 12:50

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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