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Dispensas e Inexigibilidades

Data do empenho: Ano Mês


Dispensa / inexigibilidade de Licitação Preceito Legal Número Número do Empenho Data do Empenho Objeto Elemento e Subelemento da Despesa Valor do Empenho Contratado(a) CNPJ/CPF
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j)
Dispensa do empenho nº 2023NE00573
Dispensa Preceito legal: AR. 24, II, LEI 8.666/93 Nº: 19.04.6047.0090198/2023-76 Nº do empenho: 2023NE00573 Data do empenho: 26/12/2023 Objeto: CONFECÇÃO DE 250 MOEDAS TIPO CHALLENGE COIN, MATERIAL: LIGA DE ZINCO, TAMANHO: 50MM, ESPESSURA: 03MM, BANHO: PRATA ENVELHECIDO + CORES, EMBALAGEM: ENVELOPE PVC, ACABAMENTO: 3D/3, MARCA/MODELO: RDX/MOEDAS PERSONALIZADAS. CONFECÇÃO DE 150 BÓTONS TIPO PIN DE LAPELA, MATERIAL: LIGA DE ZINCO 0 TAMANHO: 25MM, BANHO: PRATA ENVELHECIDO E IMPRESSÃO UV, EMBALAGEM: ENVELOPE PVC, ACABAMENTO: 3D, MARCA/MODELO: RDX/MOEDAS PERSONALIZADAS/PNS DE LAPELA PERSONALIZADOS. Elemento e subelemento da despesa: 33903209 Valor do empenho: R$ 15.500,00 Contratado(a): RDX TACTICAL AGÊNCIA DE CRIAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF: 43.035.246/0001-01
Inexigibilidade do empenho nº 2023NE00569
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 74, I LEI 14.133/2021 Nº: 19.04.4187.0084986/2023-17 Nº do empenho: 2023NE00569 Data do empenho: 22/12/2023 Objeto: DESPESAS COM ACESSO DIGITAL À PLATAFORMA JURÍDICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE – RT ONLINE (VERSÃO CLÁSSICA), FORNECIDO PELA EMPRESA SUPRACITADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Elemento e subelemento da despesa: 33903901 Valor do empenho: R$ 6.654,00 Contratado(a): EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ/CPF: 60.501.293/0001-12
Inexigibilidade do empenho nº 2023NE00570
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 74, I LEI 14.133/2021 Nº: 19.04.4146.0095383/2023-49 Nº do empenho: 2023NE00570 Data do empenho: 22/12/2023 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA DE PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BENCHMARKING, FORNECIDO PELA EMPRESA SUPRACITADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Elemento e subelemento da despesa: 33903949 Valor do empenho: R$ 21.900,00 Contratado(a): R2OH DIGITAL LTDA. CNPJ/CPF: 13.611.772/0001-01
Dispensa do empenho nº 2023NE00562
Dispensa Preceito legal: AR. 24, II, LEI 8.666/93 Nº: 19.04.3109.0083049/2023-04 Nº do empenho: 2023NE00562 Data do empenho: 18/12/2023 Objeto: DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS TIPO MOUNTAIN BIKE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS. MARCA: COLLI. P. UNIT: R$2.988,80. Elemento e subelemento da despesa: 44905248 Valor do empenho: R$ 5.977,60 Contratado(a): INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA. CNPJ/CPF: 07.628.070/0001-38
Inexigibilidade do empenho nº 2023NE00559
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 74, I, LEI 14133/21 Nº: 19.04.4187.0028456/2023-32 Nº do empenho: 2023NE00559 Data do empenho: 14/12/2023 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO ONLINE DA PLATAFORMA “UPTODATE ANYWHERE”, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, FORNECIDA PELA EMPRESA SUPRACITADA, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O CONTRATO E PROPOSTA. Elemento e subelemento da despesa: 33903901 Valor do empenho: R$ 42.075,81 Contratado(a): WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/CPF: 55.491.484/0001-00
Dispensa do empenho nº 2023NE00556
Dispensa Preceito legal: ART. 24, II, LEI 8666/93 Nº: 19.04.3757.0001524/2022-38 Nº do empenho: 2023NE00556 Data do empenho: 13/12/2023 Objeto: BÓTON DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL (PIN DE LAPELA) PARA OS INTEGRANTES DE POLÍCIA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, P. UNIT: R$7,00. Elemento e subelemento da despesa: 33903044 Valor do empenho: R$ 2.450,00 Contratado(a): MÁRCIO SANDRO MALLET PEZARIM. CNPJ/CPF: 04.743.532/0001-70
Inexigibilidade do empenho nº 2023NE00551
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 74, III, F, LEI 14133/21 Nº: 19.04.3687.0072807/2023-51 Nº do empenho: 2023NE00551 Data do empenho: 11/12/2023 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE SUPRACITADO PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO INTERNO, ACOLHIMENTO E SOFRIMENTO MENTAL: A OUVIDORIA E OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO MPDFT, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, COM CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS. Elemento e subelemento da despesa: 33903633 Valor do empenho: R$ 917,24 Contratado(a): THIAGO BLANCO VIEIRA CNPJ/CPF: 001.787.331-21
Inexigibilidade do empenho nº 2023NE00553
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 74, III, F, LEI 14133/21 Nº: 19.04.5554.0099963/2023-90 Nº do empenho: 2023NE00553 Data do empenho: 11/12/2023 Objeto: DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DO MPDFT, NA CAPACITAÇÃO “CONTRATAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO TCU”, NOS DIAS 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA-DF. Elemento e subelemento da despesa: 33903948 Valor do empenho: R$ 2.872,00 Contratado(a): ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 00.714.403/0001-00
Dispensa do empenho nº 2023NE00549
Dispensa Preceito legal: ART. 24, II, LEI 8666/93 Nº: 19.04.3341.0089040/2023-55 Nº do empenho: 2023NE00549 Data do empenho: 06/12/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO PATRIMONIAL PARA COBRIR RISCOS DE INCÊNDIO, EXPLOSÃO E DANOS ELÉTRICOS PARA AS SALAS 315 A 328 LOCADAS NO CENTRO EMPRESARIAL TAGUATINGA SHOPPING, TOTALIZANDO 515M², COM VIGÊNCIA DE 12 MESES Elemento e subelemento da despesa: 33903969 Valor do empenho: R$ 620,80 Contratado(a): ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A CNPJ/CPF: 01.378.407/0001-10
Fonte da informação: Subsecretaria de compras - SUCOMP
Data da última atualização: 27/01/2026 às 18:01

Nota 1: Esta tabela deverá apresentar todas as dispensas e inexigibilidades que o órgão realizou no ano. Apesar de ser atualizada mensalmente, a tabela deve conter todas as dispensas e inexigibilidades realizadas no ano, e não apenas aquelas realizadas no mês.
Nota 2: Caso a dispensa e inexigibilidade perdure por mais de um exercício financeiro, esse deverá constar da tabela de todos os anos pelos quais vigeu.
(a) Dispensa / Inexigibilidade - Classificar a contratação como dispensa ou inexigibilidade.
(b) Preceito Legal - Citar o artigo e inciso da lei de licitações que embasou a contratação por dispensa ou inexigibilidade (exemplo: “art. 24, inciso II” ou “art. 25, I”).
(c) Número - Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou inexigibilidade com os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º).
(d) Número do empenho - Número ou código do empenho da dispensa ou inexigibilidade.
(e) Data do empenho - Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2017).
(f) Objeto - Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou inexigibilidade. Descrição detalhada trata-se de informar o objeto ou serviço assim como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: “Aquisição de 20 resmas de papel A4” ou “contratação de serviço de reforma de portão da promotoria x”).
(g) Elemento e Subelemento da Despesa - Citar o código contábil e o nome do elemento e subelemento referentes a cada uma das contratações mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: Código 3.3.90.30.16 - Material de consumo; subelemento Material de expediente).
(h) Valor do empenho - Valor do objeto ou serviço adquirido conforme o empenho emitido.
(i) Contratado(a) - Nome da pessoa jurídica ou física contratada.
(j) CNPJ/CPF - CNPJ da pessoa jurídica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º.

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