Menu

Recomendações Expedidas

Atenção: as recomendações expedidas antes de 2024 estão publicadas no Portal do MPDFT.

(É possível filtar por mais
de uma unidade)
01a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 1ªPREMSE-IJ x 02a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 2ªPREMSE-IJ x 03a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 3ªPREMSE-IJ x Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Inf. e da Juv. - Órgão Genérico - PREMSE x Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância. e Juventude. - Órg. Genérico - PROCÍVEL x

Número Feitos relacionados Ementa Data Unidade responsável
Número: 01/2025 - Nevesca/NG/NED/Prosus/Pró-vida/PJIJ Feitos relacionados:
  • 08192.132992/2024-11
Ementa: 
Versa sobre a necessidade de apresentação de plano de ação para regulamentação, orientação, estruturação e implementação de fluxo de atendimento e assistência à saúde a serem prestados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal visando a realização de interrupções gestacionais, nos estritos casos permitidos em lei e na ADPF nº 54 QO/DF, respeitando-se os termos da decisão proferida na ADPF nº 1141 MC/DF.
 Data de celebração: 14/03/2025 Unidade:
  • Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA
  • Núcleo de Gênero Pró-Mulher - NGPM/GPGJ
  • Núcleo de Enfrentamento à Discriminação - NED/GPGJ
  • 03a. Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - 3ªPROSUS-BSI
  • Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Órgão Genérico - PRÓ-VIDA
  • Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância. e Juventude. - Órg. Genérico - PROCÍVEL
Número: 02/2025 - Premse Feitos relacionados:
  • 08192.104980/2023-15
  • 08192.104981/2023-60
  • 08192.104982/2023-12
  • 08192.104983/2023-59
  • 08192.090334/2023-63
  • 08192.091021/2023-22
  • 08192.091043/2023-92
  • 08192.091035/2023-46
Ementa: 
Dispõe sobre a necessidade de realização do Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília, e, assim, resguardar o direito à educação dos jovens vinculados às Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
 Data de celebração: 05/02/2025 Unidade:
  • Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Inf. e da Juv. - Órgão Genérico - PREMSE
Número: 01/2025 - Premse Feitos relacionados:
  • 08192.182374/2024-11
Ementa: 
Dispõe acerca da ilegalidade da orientação imposta pelo Sindicato da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal aos agentes socioeducativos, para que eles não efetivassem a inscrição no serviço voluntário gratificado, bem como se abstivessem de utilizar seus afastamentos legais, como forma de exercício indireto do direito constitucional de greve, o qual é vedado, sob qualquer forma ou modalidade, aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem na área de segurança pública, de acordo com o tema 541 do Supremo Tribunal Federal, de repercussão geral. (NF n°: 08192.182374/2024-11 - PREMSE/MPDFT).
 Data de celebração: 22/01/2025 Unidade:
  • 01a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 1ªPREMSE-IJ
  • 02a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 2ªPREMSE-IJ
Número: 01/2025 - Premse Feitos relacionados:
  • 08192.182374/2024-11
Ementa: 
Dispõe acerca da ilegalidade da orientação imposta pelo Sindicato da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal aos agentes socioeducativos, para que eles não efetivassem a inscrição no serviço voluntário gratificado, bem como se abstivessem de utilizar seus afastamentos legais, como forma de exercício indireto do direito constitucional de greve, o qual é vedado, sob qualquer forma ou modalidade, aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem na área de segurança pública, de acordo com o tema 541 do Supremo Tribunal Federal, de repercussão geral. (NF n°: 08192.182374/2024-11 - PREMSE/MPDFT).
 Data de celebração: 22/01/2025 Unidade:
  • 01a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 1ªPREMSE-IJ
  • 02a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 2ªPREMSE-IJ
Data da última atualização: 29/08/2025 às 18:37

| voltar |

Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (3.87.1)
© 2025 MPDFT - Todos os  direitos reservados | Política de E-mail
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444

Voltar para o topo