Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Tema VIII – União Estável (Agosto de 2014)

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Programa 1

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Aymara Maria Borges
Como surge a figura da "união estável" no ordenamento jurídico brasileiro. Reconhecimento da união estável na Constituição e sua regulamentação. Os requisitos para que se caracterize uma união estável. A entidade familiar.

Programa 2

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Aymara Maria Borges
Diferenças entre o casamento e a união estável, segundo o Código Civil. Os deveres entre os companheiros. O que é um "namoro longo".

Programa 3

Entrevistado(a): Promotor de Justiça José Britto da Cunha Júnior
O que é sucessão. O direito sucessório na união estável. As condições para a divisão dos bens na união estável entre filhos e companheiro(a).

Programa 4

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Maercia Correia de Melo
As questões polêmicas envolvendo união estável. A união estável entre pessoas homoafetivas. As uniões simultâneas.

Programa 5

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Rodolfo Cunha Salles
A importância da formalização da união estável em cartório. Declaração de imposto de renda ou abertura de conta conjuntas na união estável. Discordância entre os companheiros sobre a efetiva união estável, em uma possível dissolução. A intervenção do Ministério Público na união estável. Os Alimentos na união estável. A partilha litigiosa dos bens entre os companheiros (condomínio).

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