Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Tema VII – Casamento (Julho de 2014)

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Programa 1

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Aymara Maria Borges
O que é o casamento? Os requisitos mínimos para se casar. O casamento entre menores de idade. Autorização judicial pra casar. Casamento entre homossexuais.

 

Programa 2

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Maércia Correia de Mello
O regime de bens. As diferenças e particularidades entre a separação total, comunhão parcial e comunhão universal. O regime de participação final nos aqüestos. A escolha do regime de bens e as mudanças que isso reflete no dia a dia. O pacto antenupcial. A sub-rogação de bens.

Programa 3

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Maércia Correia de Mello
O divórcio. O divórcio litigioso. Os documentos e informações necessários para entrar com pedido de divórcio. A tramitação da ação de divórcio no Judiciário. O papel do Ministério Público em casos de divórcio.

Programa 4

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