O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Os usuários externos, após terem seus cadastros liberados, podem efetuar peticionamento eletrônico por meio do SEI MPDFT, ou seja, podem protocolar documentos diretamente no sistema, para criar novo processo ou a para compor processo já existente.

A análise para liberação ou não do acesso ocorrerá em até 48h.

Para saber mais, acesse as orientações de cadastro e acesso ao SEI MPDFT.