Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
Defende o patrimônio público e social do Distrito Federal. Dentre os instrumentos de atuação, destacam-se as requisições de informações e documentos, inclusive a instauração do inquérito policial, a expedição de recomendação, a instauração do inquérito civil, a promoção das ações civil e penal públicas.
Tem destaque na Prodep o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 303 a 314
Telefones: (61) 3343-9567 / 3343-9854 / 3343-9535 / 3343-9422
Notícias
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Operação Crédito Corrompido: MPDFT e PCDF investigam esquema de empréstimos ilegais
Apuração teve início a partir de informações compartilhadas pela instituição financeira
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Operação Crédito Corrompido. O objetivo é desarticular grupos criminosos formados por correspondentes e gerentes bancários suspeitos de praticar fraudes e crimes contra a administração pública por meio de empréstimos concedidos pelo Banco de Brasília (BRB).
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. A operação contou com a colaboração das polícias civis desses dois estados. São investigados crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação teve início a partir de informações compartilhadas pelo próprio BRB. Havia indícios de associação entre
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MPDFT participa de ação de prevenção ao assédio e à violência de gênero no trabalho
Evento, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e voltado a reeducandas do sistema prisional, contou com palestras sobre assédio, violência doméstica e canais de acolhimento às mulheres
...Operação Insider investiga lavagem de dinheiro e corrupção em operações bancárias
Movimentação suspeita de cerca de R$ 15 milhões foi identificada pelo banco
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagraram, nesta quinta-feira, 7 de maio, a Operação Insider. A ação investiga dois empregados do Banco de Brasília (BRB), um servidor público federal e empresários por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados.
Participam da operação a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). As investigações tiveram início a partir de informações fornecidas pelo próprio BRB, que identificou operações suspeitas e o descumprimento de regras de compliance em uma de suas agências. O inquérito policial apontou movimentações ilícitas de
...MPDFT se reúne com Inas para tratar de problemas no atendimento a beneficiários
Foram relatadas dificuldades em atendimentos de urgência e falta de transparência por parte do plano de saúde
...PDDC articula soluções para garantir segurança de pedestres no acesso à Ponte JK
Reunião busca soluções para trecho com registros de atropelamentos e falta de infraestrutura
...MPDFT firma TAC com Detran-DF para garantir transparência na cobrança de serviços
Medida prevê revisão de preços públicos com base em metodologia técnica desenvolvida com apoio da FGV
...MPDFT e Inas discutem plano de saúde dos servidores do DF
No encontro, realizado em 7 de abril, também foram debatidos os atrasos nos pagamentos de clínicas e laboratórios, bem como questões relacionadas ao modelo de negócios, à governança e ao custeio da entidade
...Prodep obtém decisão que suspende compra de aparelhos sem licitação pelo TCDF
Corte de Contas pagava quantia mensal diretamente no salário de autoridades e servidores sem exigir comprovação dos gastos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve decisão que proíbe o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de repassar valores mensais para que seus integrantes comprem aparelhos de uso pessoal, como celulares, tablets e notebooks, com dinheiro público. A sentença, publicada nesta terça-feira, 24 de março, anula uma resolução interna que permitia a aquisição desses equipamentos sem licitação e sem a obrigação de devolvê-los ao órgão ao final do uso.
A norma anulada, a Resolução nº 377/2024, permitia a autoridades e servidores de alto escalão do TCDF comprar aparelhos e contratar serviços de internet e telefonia em nome próprio. Para cobrir os custos, o tribunal pagava uma quantia fixa mensal diretamente no salário dos beneficiários, sem exigir a apresentação de notas fiscais ou comprovantes de
...Prourb discute ajustes finais na implantação de ciclovia e bicicletário na Rodoviária
Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública
...Serrinha do Paranoá: MPDFT se reúne com sociedade civil e Legislativo
MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação
...Concurso: MPDFT recomenda que Bombeiros deixem de exigir barra dinâmica de mulheres
Medida busca evitar discriminação de gênero em testes físicos de concursos públicos e garantir igualdade de condições no acesso de mulheres à corporação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) que deixe de exigir o teste de barra dinâmica de candidatas mulheres nos concursos públicos da corporação. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) após análise de possível discriminação de gênero prevista no edital do certame.
Segundo o documento, o Edital nº 01/2025 do CBMDF incluiu a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no Teste de Aptidão Física (TAF). Para o MPDFT, a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode resultar em impacto desproporcional sobre as
...MPDFT recomenda mais rigor nas parcerias firmadas com organizações da sociedade civil
Documento orienta secretarias de Cultura, Esporte e Turismo a observar legislação, o planejamento e a transparência na celebração de termos com OSCs
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu recomendação às secretarias de Cultura e Economia Criativa, Esporte e Lazer e Turismo. O objetivo é que as pastas observem com mais rigor a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), seja por termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação.
O documento, expedido em 20 de fevereiro, enfatiza que as parcerias não podem ser utilizadas para substituir procedimento licitatório quando a legislação exigir contratação mediante licitação. A Prodep enfatiza que o uso indevido do instrumento da parceria, sem o regular procedimento licitatório, pode configurar o crime de contratação direta ilegal.
Também orienta que as parcerias sejam firmadas somente para atender demanda da sociedade civil que
...Participe da Cidade: projeto discute sustentabilidade sob a ótica da cidadania
Novo episódio destaca o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado
O projeto Participe da Cidade, iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou um novo vídeo que aborda o conceito de sustentabilidade e a importância do uso responsável dos recursos naturais. No episódio, o estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ronan Campos explica como decisões individuais e coletivas impactam o meio ambiente e influenciam diretamente a qualidade de vida das futuras gerações.
O vídeo apresenta a sustentabilidade como um princípio baseado no equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, ressaltando que o consumo consciente e a gestão adequada dos recursos são essenciais para garantir um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado. A proposta é estimular a reflexão sobre hábitos cotidianos e decisões coletivas que influenciam o meio ambiente.
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