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Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social

Defende o patrimônio público e social do Distrito Federal. Dentre os instrumentos de atuação, destacam-se as requisições de informações e documentos, inclusive a instauração do inquérito policial, a expedição de recomendação, a instauração do inquérito civil, a promoção das ações civil e penal públicas.

Tem destaque na Prodep o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 303 a 314
Telefones: (61) 3343-9567 / 3343-9854 / 3343-9535  / 3343-9422

 

Notícias

  • Participe da Cidade: projeto discute sustentabilidade sob a ótica da cidadania

    Novo episódio destaca o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado

    O projeto Participe da Cidade, iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou um novo vídeo que aborda o conceito de sustentabilidade e a importância do uso responsável dos recursos naturais. No episódio, o estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ronan Campos explica como decisões individuais e coletivas impactam o meio ambiente e influenciam diretamente a qualidade de vida das futuras gerações.

    O vídeo apresenta a sustentabilidade como um princípio baseado no equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, ressaltando que o consumo consciente e a gestão adequada dos recursos são essenciais para garantir um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado. A proposta é estimular a reflexão sobre hábitos cotidianos e decisões coletivas que influenciam o meio ambiente.