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Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep

Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.

Defende o patrimônio público e social do Distrito Federal. Dentre os instrumentos de atuação, destacam-se as requisições de informações e documentos, inclusive a instauração do inquérito policial, a expedição de recomendação, a instauração do inquérito civil, a promoção das ações civil e penal públicas.

Tem destaque na Prodep o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 303 a 314
Telefones: (61) 3343-9567 / 3343-9854 / 3343-9535  / 3343-9422

 

Notícias

Há suspeita da prática dos crimes de peculato, estelionato contra a administração pública e associação criminosa

Foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, a operação “Quarto círculo”, que investiga supostas irregularidades na contratação de sistema de gestão hospitalar para o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF). A ação foi conduzida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), junto com a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor-PCDF) e com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Valor remanejado do fundo de contingência pode ser usado apenas para combater a pandemia de Covid-19, o que não está previsto no edital aberto para contratação de serviços de publicidade

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve liminar que impede o Distrito Federal de gastar mais de R$ 63 milhões do fundo de contingência em serviços de publicidade não relacionados à pandemia de Covid-19. A licitação atualmente aberta, no valor de R$ 141.400.000,00, não prevê ações de comunicação relacionadas à doença, apesar de parte da verba prevista ter destinação exclusiva. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 16 de junho, em ação civil pública que questiona os gastos do GDF na área.

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