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- Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep
Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.
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Defende o patrimônio público e social do Distrito Federal. Dentre os instrumentos de atuação, destacam-se as requisições de informações e documentos, inclusive a instauração do inquérito policial, a expedição de recomendação, a instauração do inquérito civil, a promoção das ações civil e penal públicas.
Tem destaque na Prodep o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.
- Projeto "Como anda meu ônibus?"
- Projeto "Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!"
- Audiência Pública sobre transporte
Endereço: Sede do MPDFT, salas 303 a 314
Telefones: (61) 3343-9567 / 3343-9854 / 3343-9535 / 3343-9422
Notícias
Grupo também elegeu coordenadores para os próximos 12 meses
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, nesta quinta-feira, 27 de maio, a reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. No encontro, foi aprovado o apoio ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A rede conduzirá a implementação da iniciativa no Distrito Federal por meio da articulação entre os órgãos envolvidos.
Pasta já havia adquirido equipamentos do mesmo tipo em 2020
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) solicitou informações à Secretaria de Educação sobre a licitação de termômetros digitais infravermelhos. O objetivo é verificar se o cálculo da quantidade de itens no pregão levou em conta compras realizadas em 2020 pelas coordenações regionais de ensino (CREs). O documento foi enviado nesta quarta-feira, 26 de maio.
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