MPDFT

Iniciativa prevê concurso de redação para estudantes da rede pública e foi apresentada no Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Recursos são provenientes do confisco definitivo de bens vinculados a crime de lavagem de ativos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve autorização para a destinação de pouco mais de R$ 12 milhões ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os recursos são provenientes do confisco definitivo de bens determinado em sentença penal transitada em julgado, em razão de sua vinculação ao crime de lavagem de ativos.

A destinação foi tratada em encontro realizado no gabinete do diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) da PCDF, que contou com a participação do delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro Lopes, e do promotor de justiça da Prodep Eduardo Gazzinelli. Na ocasião, Gazzinelli destacou o trabalho realizado pelas equipes das delegacias que integram o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), coordenadas pelo delegado

Grupo teria utilizado duas empresas para superfaturar compras destinadas a creches públicas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ofereceu denúncia contra quatro pessoas por suposto envolvimento em esquema de fraudes e desvios de recursos públicos destinados à gestão de Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis). A ação penal é decorrente da Operação Primeira Infância, deflagrada em 2023 pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A denúncia foi apresentada em 7 de agosto, após a conclusão do inquérito policial e atribui aos acusados, gestores de uma organização da sociedade civil (OSC), os crimes de organização criminosa e 22 delitos de peculato. O MPDFT também requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos em aproximadamente R$ 3 milhões, com atualização monetária e incidência de juros.

Para garantir o

Animação protagonizada por uma onça-pintada em xilogravura integra projeto de educação patrimonial voltado a estudantes da rede pública, para ampliar o pertencimento local

A Oncinha-Pintada do Cerrado é uma personagem que vive no coração do Brasil, mais especificamente, no Distrito Federal. Ela faz parte de uma animação que integra o novo vídeo do projeto educativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) “Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Federal”. A iniciativa passou a ser utilizada como recurso pedagógico em atividades realizadas com estudantes da rede pública de ensino.

Inquérito apura a circulação de valores de origem não esclarecida e saques sucessivos em espécie. Inicialmente, duas pessoas estariam envolvidas no esquema

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor) deflagraram, nesta sexta-feira, 14 de agosto, a operação Cedro de Ouro. O inquérito policial apura possível esquema de lavagem de dinheiro envolvendo, inicialmente, dois investigados.

As diligências indicam a circulação, a ocultação e a dissimulação de valores de origem não esclarecida, por meio de saques em espécie, entregas de grandes quantias em dinheiro e possível uso de laranjas. Foram encontrados com um dos investigados cerca de US$14 mil e R$1,8 milhão em espécie.

As investigações apontam um possível padrão de atuação. Um dos investigados fazia saques de

ACP ajuizada pelo MPDFT apontou desvio de finalidade da licitação. Presidente da CLDF tentou manter a posse do terreno por meio de ação de usucapião 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quinta-feira, 16 de julho, sentença favorável em ação civil pública ajuizada contra a Caesb, Terracap, o Distrito Federal e Kilze Beatriz Montes Silva, esposa do deputado distrital Wellington Luiz. A decisão declarou a nulidade da licitação do imóvel Reservatório Catetinho, localizado no Park Way. 

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proibiu a Caesb de promover a alienação, concessão ou venda da área onde atualmente está situada a residência do parlamentar, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Caesb também foi condenada a não promover a alienação, concessão ou venda do imóvel enquanto afetado ao serviço público essencial de saneamento.

Entenda o caso

Em

Há suspeita de irregularidades na execução de contratos de infraestrutura rodoviária

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagraram, nesta terça-feira, 7 de julho, a Operação Mão Dupla. A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de irregularidades na execução de contratos firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

As diligências foram realizadas nas residências dos investigados, em uma empresa e em uma unidade do DER-DF. A investigação começou a partir de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que posteriormente foi encaminhado à Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor). O foco da apuração é a execução de dois contratos de infraestrutura rodoviária que, somados, ultrapassam R$ 33 milhões.

Segundo as informações reunidas pelos investigadores, há indícios de validação

Apuração teve início a partir de informações compartilhadas pela instituição financeira

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Operação Crédito Corrompido. O objetivo é desarticular grupos criminosos formados por correspondentes e gerentes bancários suspeitos de praticar fraudes e crimes contra a administração pública por meio de empréstimos concedidos pelo Banco de Brasília (BRB).

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. A operação contou com a colaboração das polícias civis desses dois estados. São investigados crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação teve início a partir de informações compartilhadas pelo próprio BRB. Havia indícios de associação entre

Evento, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e voltado a reeducandas do sistema prisional, contou com palestras sobre assédio, violência doméstica e canais de acolhimento às mulheres

Movimentação suspeita de cerca de R$ 15 milhões foi identificada pelo banco

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagraram, nesta quinta-feira, 7 de maio, a Operação Insider. A ação investiga dois empregados do Banco de Brasília (BRB), um servidor público federal e empresários por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados.

Participam da operação a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). As investigações tiveram início a partir de informações fornecidas pelo próprio BRB, que identificou operações suspeitas e o descumprimento de regras de compliance em uma de suas agências. O inquérito policial apontou movimentações ilícitas de

Foram relatadas dificuldades em atendimentos de urgência e falta de transparência por parte do plano de saúde

Reunião busca soluções para trecho com registros de atropelamentos e falta de infraestrutura

Medida prevê revisão de preços públicos com base em metodologia técnica desenvolvida com apoio da FGV

No encontro, realizado em 7 de abril, também foram debatidos os atrasos nos pagamentos de clínicas e laboratórios, bem como questões relacionadas ao modelo de negócios, à governança e ao custeio da entidade

Corte de Contas pagava quantia mensal diretamente no salário de autoridades e servidores sem exigir comprovação dos gastos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve decisão que proíbe o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de repassar valores mensais para que seus integrantes comprem aparelhos de uso pessoal, como celulares, tablets e notebooks, com dinheiro público. A sentença, publicada nesta terça-feira, 24 de março, anula uma resolução interna que permitia a aquisição desses equipamentos sem licitação e sem a obrigação de devolvê-los ao órgão ao final do uso.

A norma anulada, a Resolução nº 377/2024, permitia a autoridades e servidores de alto escalão do TCDF comprar aparelhos e contratar serviços de internet e telefonia em nome próprio. Para cobrir os custos, o tribunal pagava uma quantia fixa mensal diretamente no salário dos beneficiários, sem exigir a apresentação de notas fiscais ou comprovantes de

Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública

MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação

Medida busca evitar discriminação de gênero em testes físicos de concursos públicos e garantir igualdade de condições no acesso de mulheres à corporação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) que deixe de exigir o teste de barra dinâmica de candidatas mulheres nos concursos públicos da corporação. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) após análise de possível discriminação de gênero prevista no edital do certame.

Segundo o documento, o Edital nº 01/2025 do CBMDF incluiu a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no Teste de Aptidão Física (TAF). Para o MPDFT, a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode resultar em impacto desproporcional sobre as

Documento orienta secretarias de Cultura, Esporte e Turismo a observar legislação, o planejamento e a transparência na celebração de termos com OSCs

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu recomendação às secretarias de Cultura e Economia Criativa, Esporte e Lazer e Turismo. O objetivo é que as pastas observem com mais rigor a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), seja por termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação.

O documento, expedido em 20 de fevereiro, enfatiza que as parcerias não podem ser utilizadas para substituir procedimento licitatório quando a legislação exigir contratação mediante licitação. A Prodep enfatiza que o uso indevido do instrumento da parceria, sem o regular procedimento licitatório, pode configurar o crime de contratação direta ilegal.

Também orienta que as parcerias sejam firmadas somente para atender demanda da sociedade civil que

Novo episódio destaca o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado

O projeto Participe da Cidade, iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou um novo vídeo que aborda o conceito de sustentabilidade e a importância do uso responsável dos recursos naturais. No episódio, o estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ronan Campos explica como decisões individuais e coletivas impactam o meio ambiente e influenciam diretamente a qualidade de vida das futuras gerações.

O vídeo apresenta a sustentabilidade como um princípio baseado no equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, ressaltando que o consumo consciente e a gestão adequada dos recursos são essenciais para garantir um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado. A proposta é estimular a reflexão sobre hábitos cotidianos e decisões coletivas que influenciam o meio ambiente.