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- Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep
Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.
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Defende o patrimônio público e social do Distrito Federal. Dentre os instrumentos de atuação, destacam-se as requisições de informações e documentos, inclusive a instauração do inquérito policial, a expedição de recomendação, a instauração do inquérito civil, a promoção das ações civil e penal públicas.
Tem destaque na Prodep o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 303 a 314
Telefones: (61) 3343-9567 / 3343-9854 / 3343-9535 / 3343-9422
Notícias
Unidade será criada no Pistão Sul, em frente ao Campus da Universidade Católica de Brasília, e terá 76 mil metros quadrados, dos quais 61 mil metros são área pública do GDF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) assinou, em 18 de dezembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Administração Regional de Taguatinga para a implantação do Parque Urbano Universitário Pistão Sul. O acordo busca preservar a legalidade e ressarcir o patrimônio público lesado pela indevida ocupação de tal área pela universidade.
Valores haviam sido usados de forma ilegal e foram objeto de ações judiciais
No Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) divulga os resultados de sua atuação de 2018 a 2020. As execuções de condenações em andamento chegam a R$ 1.839.105.360,98. Essa quantia é a soma de recursos públicos usados de forma indevida e que foram objeto de atuação da Prodep. Desse total, R$ 2.559.607,32 já foram efetivamente recuperados para os cofres públicos.
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