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Lançamento de livro e exposição marcam biênio de enfrentamento à pandemia no DF. Trabalho conjunto de diversas áreas garantiu mais de mil iniciativas, entre ações judiciais, recomendações e vistorias

Em dois de atuação da força-tarefa de enfrentamento à covid-19, já foram mais de mil feitos, entre ações judiciais, recomendações, notas técnicas, ofícios, medidas de fiscalização e termos de ajustamento de conduta promovidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O grupo, formado por 30 promotores e procuradores de Justiça de 20 áreas da instituição, celebrou o sucesso do trabalho conjunto com o lançamento, na quinta-feira, 5 de maio, da publicação “Reflexões, impactos e perspectivas de atuação da Força-Tarefa" e da exposição "Força-tarefa do Ministério Público: dois anos de defesa dos cidadãos na pandemia de covid-19 no Distrito Federal", na sede da Promotoria de Justiça Brasília II. As obras ficarão disponíveis à visitação de 5 de maio até 5 de agosto, no Setor de Múltiplas Atividades (SMAS) 4.

A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, ressaltou que "os números atuais mostram que tivemos comprometimento com o DF no combate à pandemia da covid-19. Essa força-tarefa não foi uma iniciativa de uma única mão. O vírus nos obrigou a rever diversos valores e nosso sistema de trabalho. Enquanto a população seguia a recomendação para ficar em casa, os integrantes da força-tarefa se expunham em inspeções e fiscalizações”.  

Já o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo, relembra que o grupo foi criado em 23 de março de 2020, tão logo o Ministério Público percebeu, com o surgimento dos primeiros casos de covid-19, a necessidade de alterar o comportamento social. “Cabia ao MP ter uma atuação mais proeminente, acompanhando de perto as ações. Tivemos que cobrar melhorias das políticas públicas para defender direitos coletivos”.

A inauguração da exposição e o lançamento do livro, que tem como objetivo a prestação de contas à população sobre os dois anos de trabalho do MPDFT no combate à pandemia, contou com a presença do secretário de saúde, general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache; do embaixador da Hungria, Zoltán Szentgyörgyi; do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza; do conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho; do promotor de Justiça Militar Jorge de Farias; do diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília Osnei Okumoto, dos conselheiros distritais de Saúde Lourdes Cabral Piantino, Jeovânia Rodrigues Silva e Domingos de Brito Filho, além de outros representantes do governo local e do Ministério Público brasileiro. Durante a cerimônia, foi realizada homenagem aos profissionais da saúde com a entrega simbólica da publicação para o técnico de enfermagem da UTI do Hospital Regional de Samambaia Edmilson dos Santos e para o subsecretário de Vigilância à Saúde SES-DF, Divino Valero Martins.

Para marcar os dois anos de atuação, também foi lançado um vídeo que trata sobre as principais ações da força-tarefa. Assista:

 

Leitos, vacinação e transparência

P06 001 600 x 450Desde o início da pandemia, a força-tarefa tem fiscalizado as ações da Secretaria de Saúde (SES). O grupo acompanhou a disponibilidade, a remobilização e a ocupação de leitos de UTI para suprir o aumento da demanda devido à evolução da crise sanitária. A partir de uma ação civil pública da força-tarefa, a Justiça determinou ao GDF a divulgação mais precisa da disponibilidade dos leitos de UTI. O acompanhamento feito pelo MPDFT revelou grande discrepância entre os números publicados na Sala de Situação e os registrados pelo complexo regulador da SES, além da inclusão de leitos bloqueados no cálculo da taxa de ocupação.

Duas recomendações foram destinadas a amparar os familiares das vítimas da covid-19: a primeira, para evitar a divulgação, pelos hospitais, dos nomes das pessoas que morreram; a segunda, para garantir a prestação constante de informações médicas aos familiares dos pacientes. O grupo também visitou hospitais de campanha e unidades de saúde e acompanhou o início da campanha de vacinação, desde a chegada das primeiras doses. 

Integrantes da força-tarefa ouviram especialistas para obter informações sobre os tipos de vacina que chegariam ao mercado brasileiro, acompanharam a contratação dos fornecedores, a distribuição do imunizante, a inclusão de grupos prioritários e a comunicação com a população. Além de acompanhar o fluxo de atendimento, foram iniciadas investigações sobre o atendimento de pessoas fora dos grupos prioritários e verificado o cumprimento dos protocolos e a logística de atendimento à população.

A força-tarefa participou ainda do mutirão de vacinação promovido pelo Governo do Distrito Federal em novembro de 2021. A iniciativa surgiu a partir de requisição do MPDFT à SES para facilitar a vacinação de maiores de 18 anos que ainda não tinham se imunizado.

Durante o feriado de carnaval de 2022, operação composta pelo MPDFT e por órgãos do governo local inspecionaram o cumprimento das medidas sanitárias em inúmeros estabelecimentos comerciais em todas as regiões do Distrito Federal. O grupo interditou festas, bares e restaurantes e aplicou multas. 

P12 001 600 x 398População de rua

Para garantir a assistência à população de rua, foi solicitada a manutenção do atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Assistência Social (Cras) e Atenção Psicossocial (Caps). A força-tarefa também cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Social a implementação de plano de contingência para a área, de forma a evitar que a população mais vulnerável ficasse sem serviços, benefícios socioassistenciais ou acolhimento institucional. Recomendação do MPDFT para que o Distrito Federal disciplinasse a ocupação de espaços públicos e a abordagem à população vulnerável foi atendida a partir deste ano. 

Transporte Público 

Outro desafio durante a pandemia foi evitar o contágio no transporte público. Nesse sentido, foi expedida a primeira recomendação à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que a frota não fosse reduzida e para higienização dos veículos. Outra recomendação foi para a manutenção da frota integral como forma de reduzir a aglomeração no interior dos veículos. A resposta das empresas concessionárias não foi suficiente, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública e à decisão judicial que garantiu o cumprimento dos protocolos sanitários. 

P16 001 600 x 400Sistema prisional

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) acompanha os casos de covid-19 entre os internos desde o início da pandemia. Com a suspensão das  visitas de familiares, em março de 2020, a força-tarefa atuou para fortalecer o contato virtual entre presos e familiares, além de visitas às unidades prisionais para garantir o cumprimento dos protocolos de enfrentamento ao vírus. As medidas contribuíram para o menor índice de transmissibilidade entre internos no país. 

Hospitais de Campanha 

Desde o início da organização do Estádio Nacional Mané Garrincha para o recebimento de infectados pela covid-19, o MPDFT realizou inspeções para verificar o atendimento à população e o cumprimento dos contratos firmados para gerenciamento da unidade. Com o fechamento do hospital de campanha, os integrantes da força-tarefa se reuniram com a SES para tratar da distribuição dos equipamentos e bens que foram retirados. A força-tarefa acompanhou a montagem da estrutura e a remobilização dos leitos no Hospital de Campanha de Ceilândia.

Grupos mais vulneráveis 

P24 001 600 x 400Os idosos foram um dos focos prioritários da atuação da força-tarefa pela vulnerabilidade do grupo à covid-19. Uma das primeiras iniciativas do MPDFT nessa área teve o objetivo de garantir a testagem de residentes e funcionários das instituições de longa permanência. Além disso, a força-tarefa requisitou à SES o plano de vacinação dos idosos para acompanhar de perto o andamento da imunização.

Na defesa das mulheres, uma das preocupações estava relacionada à maior permanência das pessoas em casa, o que poderia potencializar eventuais conflitos e aumentar o risco de agressões. Para buscar uma solução para esse problema, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) ajuizou ação civil pública que pede a estruturação da Secretaria de Estado da Mulher.

O NDH também atuou monitorando os diversos serviços, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e a Casa Abrigo, e sugerindo a melhoria do atendimento. Por meio de estudos, reuniões e recomendações, buscou a adaptação dos equipamentos públicos ao contexto de violência doméstica durante a pandemia. Para isso, expediu diretrizes sobre o atendimento remoto, articulou o registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas de urgência por meio da Delegacia Eletrônica e promoveu campanha para orientar as vítimas sobre os canais de denúncia e atendimento durante o período de isolamento social.

Para garantir os direitos da população negra, foi expedida recomendação para o registro do quesito raça/cor em todos os casos de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave no Distrito Federal. Também foi solicitada a inclusão dos campos nome social, gênero e raça/cor em todos os formulários de cadastro referentes à covid-19 e do recorte de raça/cor nas divulgações de dados sobre a doença. Essas informações possibilitarão melhor execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Para saber mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT, clique aqui. Na página, estão relacionadas todas as matérias publicadas sobre as ações do grupo e as principais iniciativas destes dois de trabalho.

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