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Setembro Verde notaMPDFT atua na fiscalização da política pública nessa área

A Lei nº 11.584/2007 instituiu 27 de setembro como Dia Nacional da Doação de Órgãos. Durante todo o mês, são desenvolvidas atividades e campanhas para sensibilizar a sociedade e levar as pessoas a conversar com familiares e amigos sobre o assunto.

Segundo os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, “No Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito. Um único doador pode salvar a vida de até oito pessoas. Mas, embora salve vidas, a doação de órgãos ainda é um tabu na sociedade. O nosso país é o segundo maior transplantador do mundo e possui um dos melhores sistemas para a realização de transplantes, sendo que mais de 90% dos procedimentos são realizados através do sistema público de saúde”.

No Distrito Federal, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) acompanha a regularidade dos transplantes inter vivos e post mortem e atua na publicização dos dados referentes às doações realizadas e das respectivas listas de espera. Conheça mais sobre o tema e a atuação do Ministério Público na fiscalização dessa política pública.

Quem pode doar órgãos e tecidos?

Pessoas vivas podem doar um dos rins, parte do fígado, medula óssea ou parte do pulmão, desde que concordem com o procedimento e que não haja prejuízo para sua saúde. Por lei, apenas cônjuges e parentes até o 4º grau podem ser doadores vivos. Não-parentes precisam de autorização judicial.

Pessoas falecidas podem doar diversos órgãos e tecidos. É a família quem autoriza o procedimento. Para isso, é necessário um diagnóstico criterioso de morte encefálica, que envolve exames clínicos e de imagem realizados por médicos especializados.

Para ser doador, é necessário registrar a intenção em algum documento?

Não, basta comunicar previamente à família o desejo de doar. A legislação prevê que a doação de órgãos e tecidos somente é realizada após o consentimento livre e esclarecido da família do falecido. Podem fornecer a autorização cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o segundo grau. O termo de consentimento também é assinado por duas testemunhas. No caso de doadores pediátricos, a lei exige a autorização de ambos os genitores.

Como funciona a fila de espera?

Os pacientes que precisam de transplantes de órgãos e tecidos são inseridos na lista única do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A lista é regionalizada, mas, caso não seja identificado receptor compatível na localidade do doador, o órgão poderá ser transplantado em paciente de outro Estado.

Para entrar na fila de espera, é preciso passar por avaliação médica com consultas e exames específicos com profissionais autorizados a realizar transplantes. Se o paciente tiver a indicação do transplante, ele é inserido na lista do SNT pela própria equipe transplantadora.

Como consultar a lista de espera?

Basta acessar o site do Sistema Nacional de Transplantes, clicar no link “Prontuário do Paciente”, escolher o respectivo Cadastro Técnico e preencher os dados pessoais, como o Registro Geral da Central de Transplante, o CPF e a data do nascimento.

Como saber o Registro Geral da Central de Transplante (RGCT)? 

Após a avaliação médica com profissionais autorizados a realizar transplantes e a inserção no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), é gerado um código chamado “Registro Geral da Central de Transplante”. Exija o RGCT da equipe de profissionais de saúde que o atendeu para acompanhamento e consulta de sua posição na lista de espera.

Como funcionam os transplantes na rede de saúde local?

No Distrito Federal são realizados transplantes de coração, rim, fígado, córneas e medula óssea. A rede privada oferece ainda o transplante de tecido músculo-esquelético. A coordenação das atividades nas redes pública e privada de saúde é feita pela Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET/DF). A quantidade de transplantes e outras estatísticas podem ser acompanhadas pelo site.

Como o MPDFT atua?

A Prosus acompanha os temas relacionados a transplantes no Distrito Federal, como a transparência dos dados e a lista de espera. É importante que o próprio paciente possa acompanhar a sua colocação na lista de espera. Para isso, deverá ter acesso ao código RGCT, que é uma forma de controle da transparência dessa fila. 

No início do mês, a Prosus esteve reunida com representantes da CET/DF e recebeu informações sobre o funcionamento do serviço. A instituição é responsável pela coordenação das atividades de transplante nas redes pública e particular do Distrito Federal.

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