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Audiência pública orla do LagoRepresentantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram da audiência pública que discutiu, na última sexta-feira, 15 de março, o uso da orla do Lago Paranoá. Moradores, associações e representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) puderam apresentar seus pontos de vista sobre a ocupação da área.

Os inscritos participaram como interessados na questão. Ainda será possível, no prazo de 15 dias úteis, apresentar razões por escrito sobre o tema à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) Roberto Carlos Batista e Luciana Bertini apresentaram a posição do MPDFT. Para Roberto Carlos, o debate com a sociedade é relevante para que se estabeleçam as regras para a ocupação da área.

Relembre o caso

O projeto Orla Livre foi desenvolvido pelo GDF para cumprir a decisão judicial, de agosto de 2011, que exigiu a desocupação de áreas públicas próximas à margem do Lago Paranoá, em virtude de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT.

O primeiro passo era a desocupação da área. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul. No total, 125 operações em 454 lotes desobstruíram 1,7 milhão de metros quadrados. O passo seguinte seria transformar a margem do Lago Paranoá em ponto de encontro acessível, organizado e com opções de lazer. Um concurso escolheu a melhor proposta de uso para 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá.

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