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Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, a promotora de Justiça de Defesa da Filiação Renata Borges Salles falou sobre reconhecimento de paternidade e tirou dúvidas de ouvintes, ao vivo, no programa Quero Saber – uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a rádio Transamérica. O programa foi ao ar às 12h e pode ser conferido, na íntegra, no vídeo ao lado, ou na página oficial do MPDFT no Youtube.

Diversas questões foram respondidas ao longo da entrevista. Entre elas, casos em que o suposto pai é falecido, quando se recusa a fazer o exame de DNA, ou quando vive em outro estado ou até mesmo fora do Brasil. Também foi esclarecico sobre o direto à pensão alimentícia e um dos aspectos mais comentados ao longo do programa foi a recente implementação na certidão de nascimento da filiação socioafetiva, que permite a multiparentalidade no documento.

Pai Legal

A promotora também explicou como funciona o Programa Pai Legal, realizado em três frentes: com alunos de escolas públicas do DF que não possuem o nome do pai no documento; junto aos cartórios, que encaminham ao MPDFT dados de crianças registradas sem o nome paterno; e com o Identidade Legal, quando crianças e jovens, ao solicitar sua primeira carteira de identidade, não possuem registro paterno. Nos três casos, as mães são notificadas pela Promotoria para que forneçam dados sobre o suposto pai e um procedimento de investigação de paternidade seja iniciado.

Se você conhece alguém em busca do reconhecimento de paternidade, não deixe de assistir a entrevista. Mais informações podem ser obtidas na Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide/MPDFT).

Quero Saber
Também fazem parte da programação da Transamérica as “pílulas” do Quero Saber, peças curtas com perguntas e respostas sobre assuntos em que o MPDFT atua, divulgadas nos intervalos comerciais.

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