Mais de 150 policiais de vários lugares do País participam de curso de depoimento especial
O curso conta com a participação de 50 delegados e foi desenvolvido pela Academia de Polícia Civil do DF (APC) em parceria com a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e a Universidade de Brasília (UnB).
Participam 160 inscritos, entre policiais civis do DF, de Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia e Roraima – além de policiais federais e integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás. O objetivo é capacitar os servidores a partir do Protocolo de Polícia Judiciária para o depoimento especial, conforme a Lei 13.431/2017. O documento busca sistematizar as técnicas da coleta de depoimentos sob a perspectiva da proteção integral, com vista a reduzir a revitimização e garantir os direitos fundamentais do investigado.
Na ocasião, a representante do MPDFT ministrou a palestra “O Ministério Público e sua atuação nos casos de violência contra criança e adolescente”. Para Liz-Elainne, "o evento é essencial diante dos desafios da Lei nº 13.431/2017, que diferencia escuta protetiva de depoimento especial e busca a redução das oitivas, tanto pelos serviços da rede quanto pelo sistema de Justiça, evitando-se vitimizações secundárias e institucionais. No Distrito Federal, trabalharemos para que sejam priorizados os depoimentos especiais em juízo, nos casos de violência sexual, porém é indispensável que a Polícia Civil também esteja preparada para colher depoimentos nos moldes do que a lei exige".
Estiveram presentes no primeiro dia de evento a delegada-chefe da DPCA, Ana Cristina Melo Santiago; a juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria (TJDFT), Gislaine Carneiro Campos Reis; e a doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela UnB Cristiane Faiad de Moura.Secretaria de Comunicação
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