Atuação da Prodep permitiu a destinação de R$ 38,8 mil para reforma da quadra poliesportiva onde é oferecida a modalidade paralímpica basquetebol em cadeira de rodas

Uma contratação ilegal, sem a devida licitação, resultou na condenação de três gestores públicos. Entre as sanções, a Justiça determinou o pagamento de multa civil por ato de improbidade administrativa. Para beneficiar a comunidade do Distrito Federal, principal prejudicada pelos atos ilegais, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Justiça que parte desse valor fosse revertido a um projeto que atendesse diretamente a sociedade. A demanda foi atendida e a comunidade receberá um novo equipamento esportivo.

Nessa segunda-feira, 30 de julho, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público receberam representantes da Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Especial 1 de Planaltina, cujo projeto foi selecionado para receber quase R$ 39 mil. O valor será destinado à reforma da quadra poliesportiva onde é oferecida a modalidade paralímpica basquetebol em cadeira de rodas. A escola funciona nos três turnos e atende 525 alunos de 0 a 62 anos.

Segundo os promotores de Justiça, “essa iniciativa faz parte do planejamento estratégico da Prodep, que tem como perspectiva trazer resultados diretos de sua atuação para a sociedade, uma forma de prestar contas do trabalho realizado”.

Esse resultado foi possível por meio do projeto “Nós podemos muito mais – trabalhando em rede com a rede”, uma iniciativa da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT, que visa destinar recursos às redes de instituições sociais parceiras dos Setores de Acompanhamento de Medidas Alternativas. O dinheiro é voltado para ações de cunho social desenvolvidas na comunidade e resulta das conversões de fianças em acordos de suspensão condicional do processo, além de outras verbas.

Os representantes da Associação de Pais e Mestres agradeceram a parceria com o MPDFT e reforçaram o trabalho de excelência realizado pela escola. A instituição é considerada referência em qualidade de educação inclusiva, atendendo os estudantes com deficiência e suas famílias.

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