O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, uniu forças com o gabinete integrado criado pelo GDF para monitorar os problemas decorrentes da paralisação dos caminhoneiros e seus reflexos no DF. O objetivo do MPDFT é identificar possíveis violações contra o Direito do Consumidor, entre elas a prática de preços abusivos. A Instituição também recomenda que o cidadão utilize a Ouvidoria do Ministério Público, por meio do telefone 0800 6449500 ou pelo site do MPDFT.
No último sábado, 26 de maio, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Trajano Melo acompanharam pessoalmente os trabalhos desenvolvidos pelo gabinete, que é coordenado pelo secretário de Segurança Pública e da Paz Social, Cristiano Sampaio. Na ocasião, ficou definido que a coordenação do Gabinete encaminhará ao MPDFT todas as informações necessárias ao início de investigações contra possíveis condutas ilíticitas.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, explica que nesse primeiro momento, o Poder Executivo deve atuar de forma autônoma na fiscalização, por meio de órgãos competentes como o Procon, e no exercício do poder de polícia. A ação do Ministério Público se dará em um segundo momento, caso sejam identificadas infrações cometidas por empresários na tentativa de tirar vantagem dos consumidores, inclusive nessa fase de reabastecimento. “Trata-se de um momento delicado em que é preciso manter o respeito ao consumidor e assegurar o reabastecimento à coletividade. O MP estará atento e será informado pelo GDF sobre práticas consideradas lesivas aos direitos do cidadão”, disse.
Segundo Trajano, o objetivo da visita foi verificar o que vem sendo feito e obter informações para melhor articulação das ações da Prodecon. “O trabalho conjunto permitirá o acesso às ações de controle contra práticas abusivas, como notificações emitidas a empresários e atuações do Procon e outros órgãos do GDF”, destacou.
Integram o grupo de monitoramento as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, secretarias e empresas públicas, a Força Nacional, o Exército e a PRF.
Serviço
Ouvidoria do MPDFT
Telefones: 0800 6449500 ou127 (ligação gratuita), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h.
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