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Servidores públicos cobravam propina para autorizar a circulação de ônibus em situação irregular

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) denunciou, nesta segunda-feira, 23 de outubro, cinco pessoas envolvidas no esquema de fraudes descoberto pela Operação Checklist. As investigações demonstraram que havia a cobrança de propina, em terminais rodoviários do Distrito Federal, para autorizar a circulação de veículos de transporte coletivo rural com irregularidades.

Se a denúncia for aceita, os envolvidos responderão por crimes de corrupção ativa e associação criminosa, no caso dos cooperados que ofereciam propina; e corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário) e concussão (exigir, em razão do cargo que ocupa, vantagem indevida), no caso dos fiscais que recebiam os valores.

O esquema

As investigações identificaram que os pagamentos eram feitos semanalmente pelas cooperativas aos fiscais. Despachantes das empresas eram responsáveis pelo recolhimento e repasse do dinheiro aos funcionários públicos. Os valores eram, em média, de R$ 30 a R$ 40 por semana, por veículo. É possível que o esquema tenha distribuído cerca de R$ 100 mil por ano para cada fiscal que deixava de registrar irregularidades nos veículos.

Processo: 20170110438462

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