Será lançada, na próxima segunda-feira, 26 de setembro, a obra “Fundamento normativo: sobre a norma jurídica geral e a decisão judicial”, de autoria do promotor de Justiça Jairo Bisol. O evento ocorre no campus I da Faculdade Processus, em dois horários: a partir das 9h30 e a partir das 19h30.
No livro, Bisol critica o conceito de norma geral e analisa o Direito a partir da perspectiva linguística. Para o autor, é impossível determinar o status ontológico da norma jurídica geral em qualquer dos três níveis da linguagem (sintático, semântico e pragmático).
Segundo Bisol, o discurso normativo do Direito, além de fragmentário e inacabado, não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. As decisões são construídas procedimentalmente, por progressiva preclusividade, até atingirem a condição de coisa julgada. A despeito de todo esforço de racionalização do Direito pela modernidade, as decisões judiciais permanecem como atos de poder e não de mera cognição.
Serviço
Lançamento do livro “Fundamento normativo: sobre a norma jurídica geral e a decisão judicial”
Data: 26/9
Local: Faculdade Processus campus I (SEPS 708/907 módulo D)
Horário: às 9h30 e às 19h30
Secretaria de Comunicação
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