Na próxima semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoverá duas edições do programa Pai Legal nas Escolas. Na terça-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará atendimento coletivo no Assentamento 26 de Setembro, na área rural de Brazlândia. Na quarta-feira, 28, será a vez de Taguatinga. Foram notificadas mais de 1,2 mil mães de alunos de escolas públicas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
A novidade desta edição é que a Profide estará, pela primeira vez, no Assentamento 26 de Setembro. A ideia é de aproximação com a sociedade. “Além de ser mais distante, há reduzido transporte público, o que limita o deslocamento das mães notificadas até outro local”, explica a promotora de Justiça Renata de Salles Moreira. “É muito importante que mães compreendam que o reconhecimento de paternidade é um direito legalmente assegurado e que tem reflexos na vida social e emocional das crianças e dos adolescentes”, completa.
Para abrir um procedimento de investigação de paternidade, basta levar a certidão de nascimento do filho e as informações que possuir sobre o suposto pai. Durante o atendimento, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar-se ou se encontrar impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais sejam falecidos, estejam presos ou residam em outro estado.
Programa Pai Legal nas Escolas
Criado em 2002, o programa Pai Legal nas Escolas atende os alunos matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. Tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. A Profide percorre as regiões administrativas do DF com atendimentos coletivos que ocorrem de cinco a seis vezes por ano e são realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.
|
Serviço Data: 27/9 (Brazlândia) Data: 28/9 (Taguatinga) |
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial