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Projeto de prevenção à corrupção do MPDFT é apresentado ao CNPG

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, na manhã desta quarta-feira (14/9), reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na oportunidade, a promotora de Justiça Luciana Asper apresentou o programa de prevenção à corrupção por meio do fortalecimento da ética e da cidadania, que tem como objetivo transformar o próprio cidadão, por meio de seu comportamento, como protagonista da criação de um ambiente menos suscetível à corrupção. "O potencial de um Ministério Público Brasileiro unido é imensurável. Estratégias de cooperação construídasconjuntamente, somando as boas práticas e expertise de cada Ministério Público,  podem até mesmo livrar a sociedade que defendemos deste mal que a tudo consome, que é a corrupção. A esperança é que possamos construir e implementar um programa em todo o Brasil, por muitos anos e com foco na sedimentação da integridade de nossas crianças", afirmou Luciana.

Outro assunto da pauta foi a adesão das unidades do Ministério Público à Rede de Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv). O Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público, e a Diretora de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Deborah Aroxa, apresentaram uma ferramenta que permite o acompanhamento e a fiscalização das transferências de recursos do governo federal a cada estado. Alguns Ministério Públicos, como o do DF e o do Acre já assinaram o termo de adesão.


Também foram discutidos a avaliação dos portais da transparência dos poderes Legislativos Estaduais e Municipais; a Petição "amicus curiae", que trata da autorização judicial para investigação; a Portaria PGR/MPF nº 692, que regulamenta o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE); o conflito de atribuições MPE x MPF – MPSC; e a meta CNJ de Júris.

Além dos Procuradores-Gerais, participaram da reunião os Conselheiros do CNMP Orlando Rochadel, Antônio Duarte e Marcelo Ferra, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian Lima Junior e a presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

 

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