Espaço custou cerca de R$ 1,8 milhão e tem capacidade para atender até 120 crianças
Depois de dois anos de construção, nesta quarta-feira, 14 de setembro, foi o dia de entregar à Secretaria de Educação a creche da quadra 805 do Cruzeiro Novo. A obra foi concretizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o supermercado Veneza.
Em 2013, em virtude de ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o supermercado foi condenado a demolir ou remover obras de ocupação irregular que excediam os limites de sua propriedade privada na Quadra 811 do Cruzeiro Novo. A Justiça determinou prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Na fase de cumprimento de sentença, o MPDFT e o supermercado Veneza começaram as tratativas para o cumprimento da sentença judicial de forma a compensar os danos urbanísticos causados. Para dilatar o prazo da desocupação, foi dada a alternativa de construção de uma creche nos moldes do projeto disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tipo C, em terreno da Secretaria de Educação, na mesma região administrativa da área irregularmente ocupada.
Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 1,3 milhão, mas como foram necessários alguns ajustes no projeto para cumprimento de exigências da Secretaria de Educação, o valor final foi de mais de R$ 1,8 milhão. Diante desse acréscimo, o prazo inicial de desocupação da área pública que era janeiro de 2018 foi estendido para julho de 2019. 
Para a promotora de Justiça Marilda Fontinele, "a celebração do TAC foi importante por propiciar a compensação dos danos urbanísticos causados, revertendo os efeitos maléficos da ocupação irregular de área pública em benefícios para a comunidade".
Inauguração
Cabe agora à Secretaria de Educação preparar o cronograma para inaugurar a creche. O secretário, Júlio Gregório, explicou que está sendo feito um estudo da necessidade da região. Ele adiantou que as vagas devem ser destinadas às crianças de 4 e 5 anos, pois a cidade dispõe de apenas um jardim de infância. Nesta quarta-feira, 14/9, a equipe se reuniu com o Conselho Tutelar para começar esse levantamento. A capacidade da nova unidade é de 60 crianças em período integral ou de 120 em dois turnos.
Processo: 2003.01.1.093137-8
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