A audiência começou às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, o promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Thiago Pierobom, discursou no Plenário da Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão Geral. O tema em debate foi a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, o enfrentamento à impunidade e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas no Brasil.

Em seu discurso, o promotor de Justiça defendeu que a chamada cultura do estupro seria, na verdade, uma das faces de um regime de sistemática subjugação da mulher nas suas relações públicas e privadas, de precarização da existência humana feminina. Pierobom também ressaltou que as mulheres recebem salários menores que os homens, mesmo para exercer as mesmas funções. “Elas estão sub-representadas nos cargos de direção e chefia, assim como nos espaços de poder. Hoje, o Brasil é o quinto país do mundo com o maior número de assassinatos de mulheres. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que há uma epidemia de violência contra a mulher no Brasil”, afirmou.

Projetos de Lei

Ao final, o membro do MPDFT indicou que o trabalho nas escolas em favor de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres é essencial para superar esse paradigma. Também se posicionou a favor do Projeto de Lei (PL) 3792/2015, que regulamenta a oitiva especial de crianças e adolescentes em juízo, e contra o PL 5398/2013, que prevê a castração química de condenados por estupro, bem como contra o PLC 7/2016, que dá poderes jurisdicionais aos delegados de polícia para deferirem medidas protetivas de urgência. Pierobom concluiu dizendo que: “não se promove a proteção dos direitos humanos através da violação de direitos humanos”.

A audiência foi proposta pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Efraim Filho (DEM-PB) e Márcio Marinho (PRB-BA) e teve a participação de parlamentares, docentes, operadores do Direito, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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