O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), realizou, nesta sexta-feira, 13 de maio, o workshop “Todos juntos por um Brasil mais acessível”. O evento foi dividido em duas partes. No período da manhã, foram tratados os temas acessibilidade, atendimento prioritário, concursos públicos e conselhos de direitos. No período da tarde, foram desenvolvidas discussões de projetos e uma plenária sobre o MP e a atuação ministerial.

O evento teve o objetivo de discutir a política urbana no que diz respeito ao Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), à política habitacional (Lei n°11.124/2005) e à NBR 9050/2015, observados os pressupostos de acessibilidade da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da nova Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A atividade reuniu especialistas de diferentes áreas e representantes da sociedade para debater o problema da acessibilidade no país sob aspectos diversos.

Troca de experiências

Na primeira parte do evento, o público discutiu aspectos legais do tema. O período da tarde foi dividido em duas plenárias. A primeira, dirigida pela coordenadora do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace), Maria Aparecida Gugel, e pela promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Rebecca Bezerra, teve como tema “MP e atuação ministerial”. Rebecca destacou artigos da Lei Brasileira de Inclusão, dando exemplos de casos concretos em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte atuou. Além disso, falou sobre decisões recentes do Poder Judiciário em relação ao assunto.

A segunda plenária, com tema “Discussão técnica dos projetos locais”, foi coordenada pela arquiteta e urbanista integrante do Neace Maria Bernadete Cruz. Os participantes discutiram as mudanças na norma técnica NBR 9050/2015, referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e que foi revisada em outubro do último ano. “Essa norma é o carro-chefe da construção civil e resume todas as informações necessárias para os projetos. Por isso, essa troca de experiência sobre os principais problemas que cada um encontra na aplicação é muito válido”.

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