A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) abriu, na última semana, dois procedimentos administrativos para investigar casos relacionados à saúde e ao meio ambiente no Distrito Federal. O primeiro, em 10 de março, tem a intenção de acompanhar a elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) pela Agência Reguladora de Águas (Adasa). O segundo, em 11 de março, apura descarte irregular de medicamentos e vacinas em um lixão do Setor P Sul, em Ceilândia.
No início do mês, veículos de comunicação divulgaram o descarte de centenas de caixas de medicamentos em Ceilândia. Grande parte ainda estava dentro do prazo de validade. O material estava queimado, mas ainda era possível ver o selo do Ministério da Saúde, uma indicação de que os remédios estavam na rede pública. A Prodema deu prazo de 45 dias para que a Vigilância Sanitária informe se as farmácias e drogarias do DF atendem às normas concernentes à logística reversa de medicamentos, ou seja, receber os remédios vencidos, como determina a Lei Distrital nº 5.092 de 2013.
Em relação à elaboração do Plano Distrital, a Adasa deve fornecer informações, em 30 dias, sobre a contratação por concorrência, na modalidade técnica e preço, de consultoria especializada para a sua elaboração, com o envio da cópia do projeto básico. No procedimento, o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista lembra que o plano deve ter como princípio fundamental o abastecimento de água, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos com adequação à saúde pública e ao meio ambiente. Ou seja, controlar e impedir casos como o de Ceilândia, onde resíduos sólidos hospitalares foram descartados a céu aberto, sem o tratamento adequado, caracterizando crime ambiental.
Esses procedimentos mostram a preocupação da Prodema com uma política nacional integrada de ambiente e saúde. O assunto foi motivo de visita do promotor de Justiça Roberto Carlos Batista e da coordenadora da 4ª Câmara de Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tania Marchewka, ao Ministério do Meio Ambiente, em 1º de março.
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