Programa convocou 1.200 mães para regularizarem situação de filhos que não possuem o nome do pai no documento de identidade
Nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou a primeira edição do programa Pai Legal de 2016. Foram convocadas 1.200 mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O objetivo é garantir o direito de crianças e adolescentes ao nome paterno, assegurado pela Lei 8.560/92 (Lei da Paternidade). Nessa edição do Pai Legal – Identidade Legal, as crianças foram identificadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) ao solicitar o RG.
Durante os mutirões, o Ministério Público atende e orienta os responsáveis para que o reconhecimento seja feito antes de uma possível judicialização, o que permite maior celeridade. Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Filiação Renata de Salles, casos que levariam de dois a cinco anos para serem solucionados podem ser resolvidos em até dois meses. "Judicializamos somente 10% dos procedimentos instaurados na Promotoria. Os demais são resolvidos na esfera administrativa, por acordo. A Profide busca o reconhecimento da paternidade e o acordo de alimentos sem a propositura de ação de investigação de paternidade nas Varas de Famíia do Distrito Federal", explica.
Ramoni Souza Machado procurou o Ministério Público depois de a filha, de 13 anos, se sentir constrangida na escola por não ter o nome paterno. "Esses dias elas se chateou na escola porque só tinha o nome da mãe. Então apareceu a oportunidade e eu vim. A criança tem o direito de ter o nome do pai na carteira de identidade", disse.
Parcerias
Além de atender as crianças que não possuem o nome do pai no RG (Identidade Legal), o programa também assegura o direito do registro paterno às crianças e aos adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino (Pai Legal nas Escolas) ou que não possuem o nome do pai declarado na certidão de nascimento quando registradas nos cartórios de registro civil do DF (Pai Legal – Cartórios). Secretaria de Comunicação
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