O Tribunal Regional Eleitoral do DF vai apoiar a Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Os cartórios eleitorais disponibilizarão pontos de coleta de assinaturas. O presidente do TRE, desembargador Romão Cícero de Oliveira, recebeu o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e a promotora de Justiça Luciana Asper em reunião ocorrida nessa quarta-feira, dia 30. Também participou do encontro o diretor-geral do Tribunal, Arthur Cézar da Silva Júnior.

Combate à corrupção

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP realizou a primeira reunião do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) nessa quarta-feira, 23 de setembro. O Fórum, criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, deverá articular o trabalho de todas as unidades do Ministério Público brasileiro na prevenção e na repressão a atos de corrupção.Os promotores de Justiça Luciana Asper e Paulo Quintela participaram da reunião.

O FNCC trabalhará promovendo estudos e sugerindo políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento do MP em relação ao tema. O órgão também coordenará a formação de parcerias com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. A atuação será organizada em dez eixos de atuação:

1- transparência e Lei de Acesso à Informação;

2 – controle interno e profissionalização da máquina pública;

3 – campanhas educativas;

4 – capacitação para o controle social;

5 – medidas legislativas;

6 - projetos educacionais contra a corrupção;

7 – pesquisas e indicadores sobre o fenômeno da corrupção;

8 – democratização da estrutura do Ministério Público;

9 – segurança dos ativistas e membros do MP com atuação na área de combate à corrupção;

10 – criação de rede nacional de combate à corrupção que envolva o MP e movimentos sociais.