Seja para falar sobre a crise da saúde no Distrito Federal, a prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou a produção de hemoderivados. Nos últimos 15 dias, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, esteve no Congresso Nacional três vezes – a convite de parlamentares – para debater políticas públicas de saúde. Na última audiência, realizada na quinta-feira, 10/9, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) defendeu o projeto de fortalecimento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) na esfera política.
Segundo o promotor, a Hemobrás é o único caminho viável para a autossustentabilidade do Brasil no campo da política de sangue, com impacto imediato na qualidade de vida e na atenção à saúde de milhares de cidadãos os portadores de coagulopatias, que são distúrbios da coagulação sanguínea. "Não podemos permitir que a Hemobrás continue subsidiando a compra de hemoderivados e de fatores recombinantes para o Ministério da Saúde. A Hemobrás compra estes medicamentos da Baxter ao dólar do dia e vende ao Ministério com o dólar fixo a menos de R$ 3. Estamos inviabilizando a empresa com este sério desequilíbrio contratual".
SUS – A Subcomissão Especial da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, está promovendo toda quarta-feira, até o final de setembro, uma série de audiências públicas para discutir o acesso e a gestão do SUS. No último dia 2/9, Bisol participou da reunião e tratou dos impactos da falta de políticas efetivas de regionalização da saúde no Brasil.
Já no Senado, no dia 28/8, Bisol participou da audiência pública interativa para debater a crise do sistema de saúde em Brasília e no Brasil, e apontar novos rumos para a Secretaria de Saúde do DF (SES). A reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No debate, o promotor de Justiça do MPDFT atribuiu os graves problemas da saúde pública em todo o país a uma política intencional de corte de recursos e terceirização das atividades. "Está em curso um vergonhoso e progressivo 'desfinanciamento' intencional da saúde pública, que demonstra a vontade política de desmanche do Sistema Único de Saúde por setores do governo não comprometidos com a saúde pública", disse.
Bisol cobrou mudança na lógica do modelo de gestão do SUS e reforma do sistema político-eleitoral, para estancar a corrupção e os desvios de recursos orçamentários. "Qual é hoje a forma mais clean de desvio do recurso público? As organizações sociais, com possibilidade muito menor de controle" observou, ao criticar a tendência de terceirização das atividades nos serviços públicos de saúde. Ele também destacou como origem da crise fiscal em Brasília a "forma irresponsável" pela qual o orçamento foi montado pelo governo anterior, inflando receitas e subestimando gastos.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
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