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Agora é a vez do Identidade Legal. Foram convocadas as mães de crianças identificadas civilmente entre dezembro de 2014 e junho de 2015 sem o nome do pai

Na próxima quarta-feira, 16/9, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza mais um Programa Pai Legal – versão Identidade Legal. A audiência será no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), às 14h. Dessa vez, foram notificadas cerca de 1200 mães de crianças identificadas civilmente na Secretaria de Segurança Pública do DF entre dezembro de 2014 e junho de 2015 sem o nome do pai.

O atendimento será coletivo e tem como objetivo regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada na identidade. Na audiência, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos os procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar ou estiver impossibilitado de comparecer.

Identidade Legal – O Identidade Legal visa a atender crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus documentos. Criado em 2014, o programa é uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que encaminha, periodicamente, a relação de jovens identificados sem a declaração da paternidade na hora de tirar a carteira de identidade.

Serviço

Audiência Pai Legal
Data: 16/9
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-6413 / 99303-6173
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