O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios assinou, nesta sexta-feira, dia 3, termo de cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e com a Secretaria de Saúde do DF. O objetivo do acordo é promover a articulação entre setores responsáveis pelo atendimento de usuários de drogas. A ideia é que, ao responder a processo judicial, o usuário seja imediatamente encaminhado para grupos de apoio e reflexão e acolhido por uma rede psicossocial de proteção no decorrer do cumprimento de medidas alternativas.
Inicialmente os usuários serão atendidos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Brasília e de Ceilândia. Como a questão das drogas muitas vezes abrange outros delitos, também poderão ser encaminhados para atendimento casos que envolvam violência doméstica, direito de família e descumprimento de execuções penais, por exemplo. "Essa parceria é fundamental para o atendimento eficaz e célere da população e está relacionada à própria responsabilidade social do Ministério Público", destacou o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, durante cerimônia de assinatura.
Os encontros seguirão a metodologia de Redução de Danos, adotada pelo Ministério da Saúde, parceiro do projeto. A iniciativa será implementada no Distrito Federal em colaboração com a Diretoria de Saúde Mental (Disam) da Secretaria de Saúde. Acordo semelhante foi celebrado em 2007 entre o MPDFT e Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e Outras Drogas (Sead) do Hospital Universitário de Brasília. O projeto foi premiado em 2010 pelo Ministério da Justiça como uma das dez melhores práticas de medidas alternativas.
Para a promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo, responsável pelo projeto no MPDFT, a questão é delicada e deve ser encarada de forma humanizada. "O fenômeno da drogadição afeta a população de inúmeras formas. É um processo multifacetado e por isso devemos olhar para as pessoas envolvidas considerando toda sua complexidade", destacou.
Participaram da solenidade, ainda, o secretário da Senad, Vitore Maximiano; o diretor de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Distrito Federal, Ricardo Albuquerque Lins; o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça de DF, José Theodoro Correa de Carvalho, além de representantes dos Caps.
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