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foto materiaO promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Ricardo de Sousa Fonseca participou, na última sexta-feira, 29/5, de audiência pública na Câmara Legislativa para discutir a situação das entidades de promoção e assistência social conveniadas com o GDF. Também estiveram presentes gestores, professores, monitores de diversas entidades e representantes do Poder Executivo federal e local.

A audiência pública foi mediada pelo deputado Wasny de Roure (PR), que enfatizou a relevância do papel prestado pelas entidades conveniadas com o governo, em especial junto à população vulnerável. Wasny sugeriu a criação de um fórum e de uma frente parlamentar para engajar outros parlamentares e dar continuidade ao debate. A deputada Luzia de Paula (PEN), presidente da comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse aos participantes: "Vocês são a base que segura os problemas gerados pela desigualdade socioeconômica". Ela convocou uma reunião para a próxima semana a fim de dar encaminhamento às questões.

O promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social destacou, em sua participação, que a Constituição Federal assegura os direitos sociais e as entidades auxiliam o governo a cumprir o seu dever, numa relação de parceria. A superação de dificuldades financeiras e burocráticas, além da capacitação de gestores e servidores, mostram-se indispensáveis para a melhor execução dos convênios. “O Ministério Público, ao tempo em que fiscaliza as entidades, tem intermediado a busca de soluções na esfera administrativa”, afirmou.

Os representantes de entidades assistenciais reivindicaram melhores condições de funcionamento e reclamaram que o auxílio de R$ 237 por criança não é reajustado há dois anos. Daniel Pains, representante de entidade que atende 150 crianças de 6 a 14 anos em São Sebastião, argumentou que "a verba que vem do governo é para alimentação, todo o resto é fruto de doação".

O diretor de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, José Crus, destacou que a audiência foi uma oportunidade para "ouvir a pauta daquilo que está no cotidiano das entidades e organizações sociais". O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcos Pacco, pediu mais integração entre entidades e governo. Ele relativizou as críticas que a nova gestão vem recebendo. "Temos apenas cinco meses de governo e já regularizamos todos os repasses. Se há alguma entidade sem repasse, certamente é por alguma irregularidade na prestação de contas", observou Pacco. O secretário aproveitou para pedir mais empenho das entidades na prestação de contas, argumentando que ela é "uma proteção tanto para o gestor da entidade quanto para o gestor público".

* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

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