No último dia 7, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Conselho de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo do Ministério Público Brasileiro (Concauma) e a Rede Latino-Americana do Ministério Público de Meio Ambiente divulgaram carta em defesa do patrimônio arqueológico brasileiro.

No documento, os integrantes do Ministério Público reconhecem a necessidade da evolução das normas e procedimentos envolvendo a análise de impactos ao patrimônio cultural brasileiro e a formatação de um novo marco regulatório para a avaliação do tema.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, titular da 1°Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e vice-presidente do Concauma, aprova a iniciativa. "O patrimônio arqueológico é uma herança de toda a humanidade, por isso a legislação deve impedir qualquer destruição, degradação ou alteração sem que exista acordo dos serviços arqueológicos competentes".

A carta repudia qualquer tentativa de desqualificar ou intimidar a atuação de membros do Ministério Público Brasileiro na defesa do patrimônio cultural e afirma o compromisso do MP na vigilância e no combate a qualquer ato que veicule retrocesso aos direitos integrados ao patrimônio da coletividade brasileira.

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