A Promotoria de Justiça Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, no último dia 9/5, à direção do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) que mantenha o pronto-socorro, o ambulatório e a enfermaria de psiquiatria no local onde atualmente funcionam e que não interrompa, em nenhuma hipótese, os atendimentos de urgências e emergências psiquiátricas. O documento foi expedido porque a direção do hospital planejava ocupar de outra forma o local atualmente destinado aos atendimentos de emergências em psiquiatria.

Na recomendação, a Prosus lembra que há carência de leitos psiquiátricos no Distrito Federal e que a rede conta com apenas um hospital psiquiátrico, o São Vicente de Paula. Além disso, a emergência psiquiátrica do HBDF é o único serviço de saúde mental de referência no Centro-Oeste para atendimento de adolescentes, de idosos com quadros psiquiátricos próprios da idade e de pacientes adultos com comorbidades. A existência do pronto-socorro também é exigência do Ministério da Educação (MEC) para que o programa de residência médica em psiquiatria do HBDF continue credenciado.

O prazo para que a direção do HBDF comprove a adoção das providências recomendadas é de dez dias úteis. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tomará as medidas judiciais cabíveis.

Confira aqui a recomendação.