A promotora de Justiça de Família Aymara Maria Marinho proferiu palestra, no último dia 3/12, para integrantes da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB). O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas em relação às ações de interdição e curatela.

O convite partiu da APABB após constatar que os servidores do Banco do Brasil com filhos que possuem alguma deficiência tinham dúvidas referentes à interdição. A promotora de Justiça explicou sobre questões jurídicas principalmente os direitos e deveres da pessoa interditada.

Na ocasião, também foi apresentada a Cartilha de Orientação aos Curadores para os integrantes da APABB. O trabalho foi lançado em novembro pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e nasceu da constatação de que muitas pessoas que assumiam a curatela não tinham noção sobre a responsabilidade com o interditado. A cartilha ressalta, ainda, a importância da prestação de contas e traz orientação sobre como elaborá-la.

Interdição

A interdição ou curatela é uma medida de amparo a pessoas que são incapazes de exercer pessoalmente atos civis, seja por enfermidade ou deficiência mental. O curador é nomeado por um juiz após a decisão que decreta a interdição de uma pessoa.