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MPDFT

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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor firmou, nesta terça-feira, dia 19, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Bike Tour Eventos Esportivos Ltda, responsável pela organização do World Bike Tour – Brasília. Depois de três alterações de data, o evento foi cancelado. Com o acordo, a empresa assumiu a obrigação de ressarcir, em 30 dias, os 4,5 mil consumidores inscritos no passeio ciclístico.

A empresa deve enviar, em 24 horas, um e-mail aos consumidores para informar sobre a celebração do TAC, com as orientações necessárias ao processo de ressarcimento. Já os consumidores devem informar à Bike Tour uma conta-corrente para que o valor da inscrição seja depositado até o dia 20/12. Após esse período, um crédito será aberto no Banco do Brasil para os consumidores que não informaram os dados bancários.

"A empresa não vai ficar com nenhum centavo dos consumidores. A atuação do MP foi rápida e como a empresa demonstrou uma certa responsabilidade ao assinar o TAC, acredito que o acordo será cumprido", afirmou o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto.

A Bike Tour deve comprovar o pagamento dos consumidores ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) até 7/1/2014. Uma carta de fiança no valor correspondente ao dobro da soma das inscrições que, por qualquer motivo, não foram ressarcidos deve ser apresentada até 30/1/2014. Em caso de descumprimento, a empresa arcará com multa de R$ 200 mil.

Até que todos os consumidores sejam ressarcidos, a empresa não poderá realizar nenhum evento no Distrito Federal. Entretanto há um passeio ciclístico programado para São Paulo. "É uma afronta ao consumidor do DF saber que evento semelhante está sendo organizado sem que as pessoas daqui tenham sido ressarcidas", disse Fernandes Neto, que já entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo para informar o que ocorreu no DF.

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