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Encontro visa aumentar ações de interdisciplinaridade entre profissionais do Direito, psiquiatria e saúde mental
 
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), representado pela procuradora de Justiça Tânia Marchewka, participa, no dia 12 de novembro, do seminário “Crime e Loucura: uma Análise Multidisciplinar das Medidas de Segurança”. O evento, promovido pelo Grupo de Pesquisa Observatório Crítico de Medida de Segurança, reunirá profissionais de diferentes áreas para debater a aplicação das medidas de segurança no novo Código Penal. O encontro será realizado no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.

A procuradora de Justiça do MPDFT participará da mesa “Novas Perspectivas para as Medidas de Segurança: um Debate sobre a Periculosidade do Doente Mental”. Para ela, o evento é importante porque os profissionais poderão visualizar os diálogos entre a psiquiatria, a saúde mental, o Direito e as ações interdisciplinares que concretizam a aplicação, a execução e a fiscalização das medidas de segurança. “Se não houver esse diálogo, há o risco de o novo Código Penal repetir o tradicional modelo punitivo do século XIX. A medida de segurança deve ser tratamento e não punição”, avalia Tânia.

Também participarão do seminário o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e integrante da Comissão de Juristas encarregada pela elaboração do novo Código Penal José Muiños Pinheiro Filho; o deputado federal titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal Alessandro Molon; o psiquiatra, professor e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Paulo Duarte de Carvalho Amarante; entre outros.

No encontro, serão abordados temas como a proposta de reforma do Código Penal, a loucura atrás das grades, o holocausto brasileiro, a dignidade da pessoa humana, as novas perspectivas para as medidas de segurança e a periculosidade do doente mental. Confira aqui a programação.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Clique aqui para se inscrever.

Serviço

Seminário “Crime e Loucura: uma Análise Multidisciplinar das Medidas de Segurança”
Data: 12 de novembro
Horário: 9h às 22h
Local: Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (Rua Moncorvo Filho nº 8, Largo do Caco – Rio de Janeiro)

 

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