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MPDFT

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IgrejinhaVilaPlanalto2A Vara de Meio Ambiente acatou, parcialmente, o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que o DF apresente, em 90 dias, cronograma de revitalização do Conjunto Fazendinha e do patrimônio histórico da Vila Planalto. A decisão é de setembro. No início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública contra o DF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) para coibir as obras contrárias à legislação urbanística e de tombamento da Vila Planalto e proteger as edificações do local.

Devem ser incluídos no cronograma de revitalização dos imóveis de interesse histórico: a Escola Classe nº 1 do Planalto, a Igreja Nossa Senhora do Rosário, o Campo da Rabelo (praça), o Alojamento dos Operários e Engenheiros Solteiros da Rabelo. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.

Na ação, o MPDFT justifica a medida em virtude do estado de ilegalidade dessas áreas, sobretudo quanto à ocupação irregular feita por hotéis e restaurantes, os quais tornam o espaço de circulação e de estacionamento de veículos cada vez mais insuficiente. Em 2008, o grupo de trabalho criado para elaborar o Plano de Ação para a Vila Planalto classificou o Conjunto Fazendinha e os imóveis de interesse histórico como área de preservação rigorosa.

Meio Ambiente

Desde 2010, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) também acompanha a situação dos imóveis da Vila Planalto. De acordo com o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, o patrimônio histórico da cidade está abandonado, servindo para a criação de roedores e insetos. Nesta terça-feira, dia 8, a Terracap e a Secretaria de Cultura foram oficiadas para apresentar, no prazo de 30 dias, as medidas administrativas e judiciais adotadas para preservar e recuperar os imóveis históricos de representatividade cultural da Vila Planalto.

Vila Planalto

CapãodoRabelo1A cidade foi criada em 1957 para abrigar os acampamentos de operários que trabalhavam na construção da Capital. O plano inicial era remover os trabalhadores após a inauguração de Brasília e transferi-los para as cidades satélites. Entretanto, seis acampamentos permaneceram no local, privilegiado pela proximidade com o centro do poder político e à beira do Lago Paranoá. Surgia a Vila Planalto, que preservava as características da época da construção, com reconhecido valor histórico no processo de ocupação do DF. O tombamento veio em 1988.

Processo 2013011013915-3

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