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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou, no início do mês, procedimento administrativo para apurar a situação das torres de telefonia móvel instaladas no Distrito Federal. As empresas de telefonia móvel do DF devem apresentar, em 30 dias, mapeamento de todas as torres existentes e planos de expansão. Já as Administrações Regionais devem encaminhar as permissões ou alvarás das torres instaladas nas cidades, assim como nome das empresas responsáveis e pedidos de novas instalações.

Segundo a Prodema, estudos científicos demonstram que a instalação e o funcionamento das torres de telefonia móvel trazem consequências negativas à saúde da população, ao meio ambiente e ao conjunto paisagístico do DF. Questionada pelo MPDFT sobre políticas públicas relativas à poluição eletromagnética decorrente dessas torres, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF informou que não há, atualmente, nenhum documento que regulamenta o tema.

Há, também, discrepância na instalação das torres em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais que tutelam o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida da coletividade. No procedimento, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, reforça o dever do Ministério Público em atuar, preferencialmente, de maneira preventiva para a melhor solução, sob todos os aspectos, à proteção dos bens jurídicos para as presentes e futuras gerações.

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