A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta terça-feira, dia 3, inquérito civil público a fim de apurar reclamações contra a montadora de veículos Peugeot. Proprietários alegam possíveis falhas de segurança, em especial a dificuldade em manobrar os veículos com direção hidráulica em dias de chuva, acarretado pelo endurecimento da direção.

O promotor de Justiça da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, esclarece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem como um de seus princípios a garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor garante a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços. A efetiva reparação e a prevenção de dano são direitos básicos do consumidor.