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Foto: José Cruz/Agência SenadoConvidada a participar da mesa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, fez o compromisso público de encaminhar ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) a proposta de unificação do cadastro nacional da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha prevê que cabe ao Ministério Público a responsabilidade pela criação do cadastro.

Eunice Carvalhido também destacou que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem atuado intensamente na luta contra a violência doméstica, por meio de suas 40 Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar, sendo 13 delas de atuação exclusiva e outras 27 que, além de trabalharem na defesa da mulher, também atuam em juizados especiais criminais.

Para a procuradora-geral, a responsabilidade, a preocupação do Ministério Público com o bem-estar, a saúde e, principalmente, a preservação dos direitos e da dignidade da mulher foram reconhecidos pela Comissão Parlamentar. "Foi um trabalho multidisciplinar, que permitiu aos membros do MP, além de prestar importantes contribuições, adquirir melhor compreensão das dificuldades a serem enfrentadas no intuito de assegurar uma sociedade mais justa e igualitária", destaca.

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