Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

Pesquisa do MPDFT analisa políticas, projetos e ações disponíveis no DF para pessoas idosas

O Brasil experimenta o envelhecimento progressivo da sua população. De acordo com o Censo de 2010, são mais de 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no País. Nos últimos 50 anos, a redução da taxa de mortalidade e a queda dos níveis de fecundidade contribuíram para esse quadro. No Distrito Federal, são 197.613 habitantes nessa faixa etária, ou seja, 7,69% da população. Com maior expectativa de vida, as mulheres representam 57% da população idosa no DF.

Com o aumento dessa população, as notícias sobre violações de direitos e violência contra idosos também cresceram nos últimos anos. No DF, as denúncias saltaram 132% entre 2011 e 2012. Os registros subiram de 311 para 722. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), preocupado com as intervenções relacionadas aos idosos, seja no campo jurídico ou na rede de atendimento público, realizou uma pesquisa ampla sobre o tema.

Em 2012, a Secretaria Executiva Psicossocial (Seps) do MPDFT se esforçou para quantificar os problemas enfrentados nos processos judiciais e procedimentos internos de investigação recebidos para análise. No período, foram realizadas 421 perícias psicossociais – 24% referiam-se à violência contra os idosos. Do total, 135 casos poderiam ter sido evitados e/ou solucionados com a atuação de serviços públicos, mas esses não existiam ou eram inacessíveis. Ou seja, 30% do total de perícias psicossociais realizadas mostraram a necessidade de intervenção de algum programa ou serviço que não estava disponível à população.

A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) requisitou informações às Secretarias Especiais do DF acerca dos programas, projetos e ações que envolvessem idosos, direta ou indiretamente. O documento também pedia que os órgãos informassem o recurso orçamentário destinado àquelas ações. De 33 órgãos, dez informaram não ter programas específicos para esse público e 12 não responderam à solicitação. A não resposta pode indicar a dificuldade de manter atualizados dados e informações sobre o serviço prestado à população, o que impede compreender a dimensão da proteção às pessoas idosas.

Rede de atendimento

Na rede básica de proteção, à época da pesquisa, existiam 27 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e 17 Centros de Convivência Intergeracionais (Cose). Os Coses são espaços para crianças, adolescentes e idosos, onde são realizadas oficinas e atividades diversas. Aos Cras, cabe “atender famílias em situação de vulnerabilidade social nas ações e serviços da proteção social básica da política pública de assistência social”.

As informações prestadas pelo GDF não foram suficientes para avaliar se a quantidade de unidades de proteção básica estaria adequada à demanda. No entanto, três questionários respondidos por trabalhadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) trouxeram queixas relacionadas à insuficiência de recursos humanos necessários para os atendimentos.

 Os Creas são a porta de entrada para idosos que precisam de abrigamento em Instituições de Longa Permanência (ILPI), mas são as Unidades de Alta Complexidade as responsáveis por acolhimentos temporários (de crianças, adolescentes, adultos e idosos). Essa última é responsável por analisar a situação das famílias das pessoas em abrigamento e por gerir convênios com instituições filantrópicas com caráter de abrigo de longa permanência. Esses acolhimentos temporários são feitos na Casa de Passagem para Adultos, em Brasília, e no Albergue para Adultos, em Taguatinga. Uma das maiores demandas relativas às pessoas acima de 60 anos é a solicitação de abrigamento, especialmente pela situação socioeconômica.

 O questionário respondido pela equipe da Unidade de Acolhimento para Idosos informou uma série de dificuldades para o funcionamento da instituição, como falta de estrutura física que garanta acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência; dificuldade de acesso da unidade à rede externa de serviços; número insuficiente de servidores; instalações inadequadas para os atendimentos; e falta de capacitação para o trabalho com idosos.

 Destaca-se que outras políticas sociais, como saúde, trabalho e educação, também enfrentam dificuldades para dar aos idosos atenção adequada. Por exemplo, de acordo com o Censo, 39,2% dos idosos brasileiros não sabem ler e escrever, e cerca de 13% dos idosos no DF estão na mesma condição. A Secretaria de Educação possui somente o EJA, programa de educação de jovens e adultos, mas nenhuma ação específica para pessoas acima de 60 anos. Com a alta taxa de analfabetismo, é possível que os idosos experimentem mais entraves para acessar programas de emprego e renda.

As análises demonstram que a realidade atual das políticas sociais disponíveis se mostra insuficiente para atender às demandas existentes. O diálogo entre o MPDFT e o GDF é fundamental para formular e implementar políticas sociais eficazes. Essa interlocução pode, em médio prazo, diminuir a demanda por atuação das procuradorias e promotorias de Justiça na garantia de acessos de indivíduos específicos a serviços essenciais para uma vida com dignidade.

Os resultados da pesquisa sugerem, ainda, que a Secretaria Especial do Idoso repense suas ações e redimensione sua missão institucional. Isso permitirá que as atividades desenvolvidas não se sobreponham às de órgãos executivos. A pasta deve voltar o seu trabalho para assessor o GDF na matéria específica do envelhecimento. Dessa forma, a Secretaria poderá se consolidar na interlocução entre as unidades governamentais e na elaboração de diretrizes para a valorização do processo de envelhecimento e da pessoa idosa, o combate à violência direcionada a essa parcela populacional, o atendimento integral das necessidades do idoso e a garantia de seus direitos.

Clique aqui para conhecer a pesquisa.

.: voltar :.