Debate abordou os desafios do dia seguinte à rejeição da PEC 37

No dia seguinte à rejeição da PEC 37 pela Câmara dos Deputados, representantes dos Ministérios Públicos de todo o país se reuniram para o simpósio “O Ministério Público na Persecução Penal”. O objetivo do evento foi iniciar uma reflexão crítica acerca dos desafios que a Instituição enfrentará diante deste novo cenário social do Brasil. A juíza federal Tais Schilling Ferraz e o promotor de Justiça Antonio Suxberger foram os palestrantes do evento, realizado no Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Com o tema “Ministério Público e a Sociedade”, a juíza Tais Schilling Ferraz alertou a plateia para esta nova realidade que, segundo a magistrada, irá exigir um repensar interno sobre as grandes questões que afetam o MP: a unidade e a abertura da Instituição para o debate com outros agentes políticos. “Fazer cada um a sua parte já não serve para o Brasil. Nós temos que saber qual é a parcela do outro e também sobre o todo”, advertiu a palestrante.

Além do convite à reflexão, a magistrada apresentou propostas, tais como: incrementar a integração dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e, internamente, entre os procuradores, promotores e servidores que atuam nessas instituições; elaborar uma política nacional para o Ministério Público; ampliar a comunicação interna e externa; aproximar-se da Polícia e, fundamentalmente, das discussões políticas. “Vocês não serão chamados para o processo político. Terão que se apresentar”, alertou.

A outra palestra “Desafios na Investigação Criminal” foi proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT Antonio Suxberger. Ele também criticou o isolamento da Instituição e advertiu: “precisamos lembrar de que os processos de construção de garantias e direitos são constantes e dinâmicos”, refletiu ao reforçar o convite para que a mobilização que envolveu os membros do MP na campanha contra a PEC 37 se torne permanente.

Sobre o atual modelo de justiça penal brasileiro, Suxberger defendeu o aprimoramento do direito processual. “Nosso sistema penal está bom. Temos excelentes penas, só precisamos aplicá-las”, afirmou. Para ele, o momento é de discussão sobre a efetividade do sistema penal, para que todas as pessoas que praticam crimes, respondam por seus atos e não apenas uma parcela da população como acontece atualmente. “Nossos presídios estão lotados. São 500 mil presos, mas essas prisões são seletivas”, critica.

A conclusão do evento desta manhã, segundo Suxberger, é de que a rejeição à PEC 37 deixa no ar a pergunta sobre o papel do Ministério Público. “Se a população foi capaz de abraçar a nossa bandeira, ela também virá a nós em busca de respostas que precisaremos estar preparados para oferecer”, finalizou.

O papel da Ouvidoria

Ao encerrar o simpósio, a ouvidora do MPDFT, procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira, disse que o Ministério Público precisa ver a população como parceira neste momento de repensar a Instituição. “Devemos estar atentos ao protagonismo da sociedade no nosso trabalho”, advertiu.

No ano de 2012, a Ouvidoria do MPDFT recebeu mais de cinco mil manifestações, entre críticas, reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços oferecidos pelo MPDFT, seus órgãos e serviços auxiliares.

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