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pai legalA Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove, no próximo dia 15, a partir das 14h, mais uma audiência do Programa Legal nas Escolas. O encontro será realizado no Teatro da Praça, em Taguatinga. Cerca de mil mães de alunos da escola pública foram notificadas.

O programa visa garantir o direito das crianças de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inicia nas audiências os procedimentos de investigação de paternidade. As mães notificadas devem declarar o nome e a qualificação do suposto pai e apresentar a certidão de nascimento do filho.

Ouvidoria

A Ouvidoria do MPDFT estará presente na audiência. A intenção é acolher as manifestações dos cidadãos que participarão do evento e demonstrar a existência de uma canal de comunicação com a Instituição.

Serviço

Dia: 15 de maio
Horário: 14h
Local: Teatro da Praça – QNB 01, Área Especial 01, Setor Central – Taguatinga (Próximo ao Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga – CEM EIT)

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