A Comissão de Acompanhamento das Atividade da Copa do Mundo de 2014, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), reuniu-se, nesta quarta-feira, dia 10, para discutir acessibilidade, mobilidade urbana, cronograma das obras, licitações e segurança do Estádio Nacional. Participaram da reunião o secretário Extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, e o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Nilson Martorelli.
A Comissão expediu uma recomendação, fundamentada no relatório final do corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para que a Secopa-DF e a Novacap se abstenham de realizar condutas consideradas irregulares, durante a construção da cobertura do Estádio Nacional de Brasília (ENB). Dentre as irregularidades, os promotores de Justiça citam, por exemplo, antecipação de pagamentos por material posto em obra, pagamento de valores acima dos preços verificados na construção de outros estádios, e participação das mesmas empresas na elaboração do projeto básico e do projeto executivo. Recomendou, ainda, que as referidas entidades justifiquem a utilização de opções antieconômicas, bem como que concentrem esforços para que o DF seja beneficiado com a desoneração tributária promovida pelo Programa Recopa (Lei n. 12.315/2010).
Além disso, a Comissão também expediu ofícios, requisitando, dentre outras providências, o envio dos laudos técnicos do Estádio; informações sobre a notícia de compra de ingressos/camarotes pela empresa Terracap e, ainda, esclarecimentos sobre a licitação para instalação das estruturas temporárias proxímas ao ENB.
Para inspecionar e acompanhar as obras, a Comissão comprometeu-se a realizar, na próxima semana, uma visita ao Estádio Nacional. De acordo com o secretário Cláudio Monteiro, a intenção do Governo do Distrito Federal é entregar parte do Estádio Nacional no aniversário de Brasília, dia 21 de abril.
Composição
A Comissão é composta por integrantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb); da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide); do Consumidor (Prodecon); do Meio Ambiente (Prodema); do Patrimônio Público e Social (Prodep); da Defesa da Infância e da Juventude; Criminal; e Militar. A coordenação das atividades compete à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC).
Confira a recomendação e os ofícios: nº 50/2013, nº 51/2013, nº 52/2013 e nº 53/2013.
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