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Órgão é favorável à prática dos mutirões, mas solicita que os pagamentos não sejam via RPA

Devido ao grande número de denúncias sobre irregularidades no planejamento e na execução de mutirões de cirurgias, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pediu à Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) a abstenção de pagamento ilegal dos serviços. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os valores contratados são superiores à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudica os cofres públicos. Além disso, a Prosus recomenda que o pagamento dos médicos não seja feito via recibo de pagamento autônomo (RPA). O ofício foi encaminhado no dia 26 de fevereiro.

No documento, o MPDFT solicita ainda explicação de ordem legal que justifique os pagamentos via RPA. “Esses contratos descumprem a natureza estatutária dos servidores, no caso, os médicos da rede pública. Queremos documentos basilares e elementares para a correta fiscalização do dinheiro público e da eficiência dos mutirões”, explica o promotor de Justiça Jairo Bisol.

Para o promotor, a possível interrupção dos mutirões pela SES/DF não está ligada à recomendação do MPDFT. Segundo ele, os médicos decidiram não realizar mais os serviços porque não estariam recebendo por eles. “Tendo em vista que a Administração é regida pelo princípio da legalidade, o Ministério Público não pode aceitar, sob risco de prevaricar na sua função de fiscal, nem a SES/DF deveria admitir que os pagamentos de serviços prestados fossem realizados de maneira contrária à lei, no caso RPA”, alega.

Favorável aos mutirões

Bisol pondera, entretanto, que o MPDFT não é contrário à realização dos mutirões. “O fim recente dos mutirões não é resultado da recomendação, já que a Promotoria é favorável à prática. Afinal, trata-se de uma prestação de ações e de serviços de saúde que traduzem o direito da população”, completa. De acordo com ele, as recomendações feitas à Secretaria de Saúde ocorreram duas semanas após a decisão dos médicos em não mais realizar os serviços.

Além disso, o MPDFT também questiona como a Secretaria de Saúde consegue realizar cirurgias em regime de mutirão, já que alega falta de anestesiologistas, salas cirúrgicas, equipamentos e leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

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