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Crédito: Fábio Rivas/CLDFO promotor de Justiça Thiago Pierobom, responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), participou, na última sexta-feira, dia 22, de audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do DF para discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Pierobom apresentou os diversos projetos realizados pela Instituição nessa área, especialmente as atividades de intervenção psicossocial desenvolvidas com agressores e o número crescente de denúncias oferecidas.

Em 2012, o MPDFT ofereceu 4.210 denúncias contra autores de crimes envolvendo a Lei Maria da Penha. O número representa um crescimento de cerca de 108% nas denúncias. No ano anterior, foram 2.018. Além disso, o número de pedidos de medidas protetivas formuladas após investigação feita pelo próprio MP também cresceu. Estima-se um aumento de quase 149% com relação ao ano anterior, passando de 158 para 393. Outro indicador é o número de pedidos de prisão formulados pelo MP, que passou de 39, em 2011, para 97 no ano passado.

"Esta é uma luta de defesa dos direitos humanos das mulheres. E direitos humanos são para todos. A expressão 'direitos humanos são apenas para os humanos' é absurda, pois não é possível escolher quem tem e quem não tem direitos humanos. Até mesmo pessoas que praticam crimes possuem direitos humanos. O Estado deve ser eficiente na promoção da segurança pública de todos, mas sem arbitrariedades", completou Pierobom.

Participaram da audiência os deputados distritais Chico Vigilante, Agaciel Maia, Olair Francisco e Doutor Michel; a deputada federal Érika Kokay, representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea/DF), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), da Defensoria Pública do DF, da Secretaria de Estado da Mulher e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

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