O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, participou, no último dia 2, da aula magna da Cidadania e integrou a oficina sobre o fechamento do Lixão da Estrutural. O encontro foi realizado na Universidade Católica de Brasília (UCB). Desde 1996, Batista acompanha o caso do Lixão com medidas judiciais e extrajudiciais.

O promotor de Justiça explicou algumas medidas propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relacionadas ao Lixão da Estrutural. O DF e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) precisam fechar e remediar ambientalmente a área. Desde 2007, a decisão judicial é obrigatória e, até então, nenhuma medida foi tomada”, comentou.

Em 2012, a Prodema, juntamente com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MP junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), atuou em prol da observância da legalidade pelo modelo de parceria público-privada (PPP) para o sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no DF. O Ministério Público também se preocupa com as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, com a regularidade de contratação e com a integração dos serviços de coleta e destinação de resíduos, conforme determina a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Daniel Seidel; a subsecretária de Transferência de Renda da Sedest, Jaira Puppim; o subsecretário de Políticas de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente (Semarh), Paulo Celso; a responsável pelo programa de gestão ambiental do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Adriana Tostes; os representantes do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (CMNCR); Roney Alves da Silva, e dezenas de catadores do DF, em meio a professores e alunos da Universidade Católica de Brasília.

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