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Núcleo deverá agilizar a execução das medidas socioeducativas propostas pelo Ministério Público

Foi inaugurada nesta quinta-feira, dia 28, o primeiro Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do Distrito Federal, o 11º do País. No local estarão reunidos Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Criança e do Adolescente e as secretarias de Estado que atuam no sistema socioeducativo, em especial a Secretaria da Criança. A proximidade física entre esses agentes do Estado tem como finalidade aumentar a celeridade, a eficácia na aplicação de medidas socioeducativas e o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares.

O NAI é um programa vinculado à Secretaria da Criança e reúne no mesmo espaço o conjunto de instituições do Sistema de Garantia de Diretos. O objetivo é prestar atendimento imediato, eficaz, humano e educativo ao adolescente autor de ato infracional.

Durante a cerimônia de inauguração, que contou com a presença da procuradora-geral de Justiça (PGJ), Eunice Carvalhido, a assessora de políticas institucionais do MPDFT, promotora de Justiça Ana Luiza Lobo, lembrou que a implantação do NAI é apenas o primeiro passo na busca pela efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ficamos felizes com a inauguração desse Núcleo. Porém, não podemos parar. Precisamos caminhar e muito para que crianças e jovens tenham seus direitos garantidos. E o Ministério Público sempre será parceiro em projetos dessa natureza”, afirmou.

Além da PGJ e da promotora Ana Luiza, estiveram presentes à inauguração o diretor-geral do MPDFT, Vetuval Martins Vasconcelos, e os membros da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) Pedro Oto, Cláudia Valéria Teles, Carla Zen e Fabiana Assis.

A secretária da Criança, Rejane Pitanga, destacou que a criação do NAI representa mais um passo na reestruturação do sistema socioeducacional do Distrito Federal. O juiz da Vara da Infância e Juventude Renato Rodovalho destacou a integração dos órgãos, mas também lembrou que esse tipo de ação não pode parar. “Espero que o NAI possa ser o início de uma política socioeducativa no DF”, reforçou.

Promotorias de Justiça

No NAI, o Ministério Público do DF atuará, em sistema de rodízio, com dois promotores de Justiça, sendo um da Promotoria de Justiça Infracional de Brasília e outro de Samambaia. Eles serão auxiliados por técnicos, analistas processuais e estagiários do MPDFT.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude, Cláudia Valéria Teles, conta que a implantação do NAI irá facilitar os processos envolvendo atos infracionais leves. Segundo ela, a expectativa é que o tempo entre o encaminhamento à Delegacia da Criança e do Adolescente até a execução da medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público diminua. “A implantação do NAI encurtará o prazo – hoje bastante dilatado, podendo ultrapassar seis meses – entre a entrada do adolescente autor de atos infracionais leves no sistema e o início das medidas socioeducativas e protetivas eventualmente aplicadas já no atendimento inicial ”, explicou.

O NAI começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de março, no SAAN Quadra 01, Lote 785. A Coordenação do Núcleo está sob responsabilidade da Secretaria da Criança e Adolescente do DF e, no MPDFT, está vinculado à Coordenadoria Administrativa da Infância e Juventude.

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