A Justiça atendeu o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e determinou, nesta segunda-feira, dia 25, a suspensão da nova política de ciclos de aprendizagem para o ensino fundamental e em semestralidade para o ensino médio. A decisão, justificada com base no princípio da legalidade, mantém as metodologias de ensino aplicadas em 2012.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a falta de capacitação dos professores poderia ocasionar prejuízos irreparáveis aos alunos da Capital Federal. Para as promotoras de Justiça Amanda Tuma e Márcia da Rocha, a questão central é a falta de transparência e debate na implementação da metodologia. “Os alunos e pais, que efetivaram a matrícula, não tinham conhecimento das alterações que seriam implementadas no início do ano. Além disso, não houve capacitação dos professores e adaptação da estrutura administrativa, o que coloca em risco a qualidade da educação”, explicam.

Entenda o caso

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, contra o Governo do Distrito Federal. A ação solicita que a nova organização curricular em ciclos de aprendizagem para o ensino fundamental e em semestralidade para o ensino médio não seja implementada na rede pública do DF.

Segundo o órgão, é necessário uma discussão com ampla participação da comunidade escolar envolvida, capacitação dos professores e aprovação da proposta pelo Conselho de Educação antes de implementar uma nova metodologia.