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Presença da mulher que inspirou a Lei 11.340/06 abre as comemorações relativas ao Mês da Mulher no MPDFT. Vagas destinadas à comunidade são limitadas

Cartilha de GêneroO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, nesta quinta-feira, dia 28, às 17h, a palestra “Maria da Penha no Ministério Público: reflexões para a efetividade da Lei nº 11.340/2006”. Além da palestra, o encontro marca o lançamento da 3ª edição da cartilha de prevenção à violência doméstica (Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos), promovida pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF.

O objetivo da palestra é conscientizar membros e servidores sobre as questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a mulher. A trajetória de vida de Maria da Penha e os principais pontos da legislação farão parte do conteúdo ministrado pela mulher que deu nome à Lei nº 11.340/06. Parlamentares e representantes do Executivo e de movimentos sociais ligados às questões de gênero estarão presente ao evento. Ao todo 150 pessoas deverão assistir à palestra.

Atribuições exclusivas
A partir da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o MPDFT criou Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva de defesa da mulher. Atualmente, existem dez Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco na circunscrição judiciária de Brasília e cinco na circunscrição judiciária de Ceilândia. Além dessas promotorias exclusivas, há outras 26 que compartilham as atribuições criminais com as de defesa da mulher em situação de violência.

O MPDFT conta também com um Núcleo de Gênero, e 15 outras unidades que atuam direta ou indiretamente com o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Inscrições para a comunidade
Apesar de a palestra da Maria da Penha ser direcionada principalmente para os membros e servidores do MPDFT que trabalham com o tema, haverá a possibilidade de a comunidade assisti-la. As inscrições para o público externo devem ser realizadas por meio dos telefones 3343-9625 ou 3343-9840, das 13h às 19h. Os interessados deverão informar nome completo, filiação, data de nascimento, RG, endereço e telefone. Vale ressaltar que as vagas são limitadas.

Serviço
Lançamento da 3ª edição da cartilha Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos com a palestra “Maria da Penha no Ministério Público: reflexões para a efetividade da Lei nº 11.340/2006”.

Horário: A palestra com a Maria da Penha será às 17h. As entrevistas com a Maria da Penha, no entanto, serão concedidas uma hora antes da palestra, às 16h, na sede do MPDFT.

Local: Etapa II do Ed. Sede do Ministério Público do DF e Territórios (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2).

Telefone para inscrições do público externo: 3343-9625 ou 3343-9840, das 13h às 19h.

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