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Inquérito é motivado pelo desgaste prematuro no sistema de freios e pastilhas do veículo Jeep Journey

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, no último mês, inquérito civil público para apurar irregularidades na comercialização do veículo Jeep Journey –  modelo 2009/2010 – da montadora Chrysler Group do Brasil. Segundo a Prodecon, o veículo apresenta um desgaste prematuro (com menos de 10.000 km) dos freios e pastilhas, causado por vibrações no volante, pedal de freios e assoalho do veículo.

Em 2010, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com a montadora, que se comprometeu a  realizar recall para substituir os freios e pastilhas do veículo. Porém, um consumidor relatou à Promotoria de Justiça que mesmo após a substituição, o veículo voltou a apresentar o problema. Notícias extraídas de sítios de reclamações de consumidores demonstram   problemas semelhantes em veículos mais novos, o que indica ser um problema estrutural do modelo.

“A empresa não está sendo transparente com os consumidores, pois não os esclarece adequadamente sobre os vícios apresentados no automóvel, nem fez menção ao compromisso firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na carta enviada aos consumidores para o recall”, explica o promotor de Justiça  Paulo Roberto Binicheski. Além disso, ele afirma que a Chrysler não age de boa fé quando assegura que o problema no sistema de freios decorre de um desgaste natural.

A Prodecon solicitou a colaboração da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para acompanhar o caso e auxiliar do efetivo recall em todo o território nacional. A empresa deverá encaminhar documentação técnica do sistema de freios originário do veículo ao MPDFT, bem como do sistema que foi adotado, para fins de perícia. Também foi estipulada multa no valor de R$100 mil pelo descumprimento do TAC. Nos Estados Unidos, a empresa foi obrigada, por decisão judicial preliminar, a estender a garantia contratual por mais três anos.

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