MPDFT participa de audiência pública e ouve reclamações dos moradores para implantação da Unidade

O titular da 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, participou, na última sexta-feira, dia 24, de audiência pública para debater a regularização e a implantação do Parque Ecológico do Guará. A audiência, proposta pela deputada distrital Arlete Sampaio, reuniu vários representantes de órgãos envolvidos e da população local, nas próprias dependências do Parque.  

Na ocasião foram discutidas questões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a sua interferência no Parque. Além disso, foram debatidos os critérios de compensação ambiental e o trabalho do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT) para a implantação do parque e desocupação da área por invasores.

Segundo o promotor de Justiça, a população cobrou mais participação da Administração Regional nas reuniões para regularização do Parque do Guará. “O administrador foi severamente criticado pela omissão quanto à participação na Comissão de Trabalho do Parque”, disse.  

Na reunião, a deputada distrital comprometeu-se a pedir que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) faça uma apresentação do plano de manejo do Parque do Guará àquela comunidade. Dessa maneira, a população poderá analisar as diretrizes que estão sendo traçadas para o desenvolvimento da Unidade de Conservação. A deputada comprometeu-se ainda a se reunir com o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Brandão, para discutir os critérios de compensação ambiental do local. A Comissão de Trabalho, instituída para cuidar da questão fundiária do Parque, se reunirá no próximo dia 26 de setembro.

Também participaram da audiência os deputados Federais Roberto Policarpo e Érika Kokay; a deputada Distrital Eliana Pedrosa; o administrador do Guará, Carlos Nogueira; o superintendente do Ibram Pedro Luiz César Salgado; o subsecretário de Economia Solidária Afonso Magalhães; além de representantes do Fórum de Defesa do Meio Ambiente, do Conselho Regional de Saúde e Segurança, da Associação de Amigos do Parque e Rebio do Guará, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação de Chacareiros e da sociedade civil.