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A 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) acompanha o caso da entrequadra SQN 212/213. A área, licitada em 2010, abriga nascentes do principal curso hídrico que atravessa o Parque Olhos D'água e tornou-se palco de protestos após informações de que um shopping seria construído no local. A Promotoria expediu, em maio do ano passado, recomendação ao Governo do Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para que o alvará de construção não fosse concedido e que o terreno, atualmente em domínio privado, fosse desapropriado.

Na última quinta-feira, 4, o administrador de Brasília, Messias de Souza, participou de reunião na Prourb com os promotores de Justiça Paulo Leite, Karel Ozon Monfort Couri Raad e Dênio Augusto de Oliveira Moura. No encontro, foi entregue a recomendação que veda a construção de qualquer edificação na entrequadra da 212/213 Norte. Na oportunidade, o administrador afirmou que não há nenhum pedido de alvará de construção naquela área.

Recentemente, segundo moradores da região, engenheiros fizeram medições e, possivelmente, um levantamento topográfico no Parque. Diante das novas suspeitas, a 4º Prourb mantém seu posicionamento contrário à construção no local. "Não existe a possibilidade de obra na área, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também deu parecer contrário à construção no local. O terreno é extremamente relevante para o meio ambiente e a indicação à Terracap é que desaproprie a área e não licite mais. Eles têm de respeitar e não promover mais construção no local", declarou o promotor de Justiça Paulo Leite.

Cabe ressaltar que a recomendação expedida em 2010 ainda está em vigor e seu descumprimento está sujeito a medidas administrativas, cíveis e penais. Segundo a Administração de Brasília, os alvarás de construção não foram emitidos devido à necessidade de proteção da drenagem urbana. Medidas cabíveis para retomar o terreno já vendido e evitar a alienação de novas áreas na entrequadra estão a cargo da Terracap.

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